Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001126-52.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171314-62.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO ASSIMOS DE CARVALHO)

30/09/2025, 11:59

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

04/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/09/2025, 02:04

Despacho

01/09/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 23:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031082 processada no TRF2 com o no. 51713146220254029666/TRF (ANA CLARA VASCONCELOS COELHO)

30/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031082 processada no TRF2 com o no. 51713146220254029666/TRF (MARCOS ANTONIO ASSIMOS DE CARVALHO)

30/08/2025, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510031082

22/08/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/08/2025, 01:09

Todas as movimentações(92)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171314-62.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO ASSIMOS DE CARVALHO)

30/09/2025, 11:59

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 23:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 10:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

04/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/09/2025, 02:04

Despacho

01/09/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 23:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031082 processada no TRF2 com o no. 51713146220254029666/TRF (ANA CLARA VASCONCELOS COELHO)

30/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031082 processada no TRF2 com o no. 51713146220254029666/TRF (MARCOS ANTONIO ASSIMOS DE CARVALHO)

30/08/2025, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510031082

22/08/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2025, 10:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510031082

14/07/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001126-52.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO ASSIMOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANA CLARA VASCONCELOS COELHO (OAB RJ231394) DESPACHO/DECISÃO Evento 61.1 - A parte autora requer o destaque dos honorários advocatícios contratuais e que o pagamento seja realizado através de Requisição de Pequeno Valor – RPV. 1. No que concerne ao destaque dos honorários, tendo em vista o contrato juntado no evento evento 61, DOC2, defiro. Retifique-se a requisição de pagamento nº 25510031082 (evento 49.1), para que conste o destaque dos honorários contratuais em favor da Dra. ANA CLARA VASCONCELOS COELHO, no importe de 30% (trinta por cento). 2. Quanto ao pedido de pagamento por meio de RPV, a parte autora deverá renunciar aos valores superiores ao limite de pagamento por RPV (60 salários-mínimos). Isto porque o valor informado no cálculo do evento 47.2, (R$90.986,50), possui data-base em 03/2025, e, quando atualizado, supera o limite, que é de R$91.080,00. Logo, defiro o prazo de 5 dias para que a parte autora, caso queira, apresente a referida renúncia. Findo o prazo, sem manifestação, expeça-se o precatório com a alteração informada no item 1. Havendo renúncia, convole-se o precatório para requisição de pequeno valor. 3. Procedida a retificação, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 11:54

Despacho

01/07/2025, 11:54

Juntada de Petição

04/06/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001126-52.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK REQUERENTE: MARCOS ANTONIO ASSIMOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANA CLARA VASCONCELOS COELHO (OAB RJ231394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 15/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001126-52.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK REQUERENTE: MARCOS ANTONIO ASSIMOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANA CLARA VASCONCELOS COELHO (OAB RJ231394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 15/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/05/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510031082

15/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/04/2025, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/02/2025, 05:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/02/2025, 02:00

Juntada de Petição

22/02/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/02/2025, 23:59

Despacho

31/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/01/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/01/2025, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

31/01/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

31/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/12/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/11/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/11/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/10/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2024, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 23:48

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/09/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2024, 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/07/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/07/2024, 06:40

Juntada de Petição

22/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/07/2024, 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/07/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/07/2024, 23:59

Despacho

07/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/07/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 16:55

SENTENÇA

•07/12/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 23:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2024, 06:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 16:38