Execução Fiscal 5042460-19.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 197.350,32
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
JUPTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-08
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Reu
MARCELO ALEIXO PEISINO
CPF
015.***.***-38
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Reu
Advogados / Representantes
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDREA GERALDES CABRAL WALTER
CPF
103.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR
OAB/ES 010618
·
CPF
083.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR
OAB/ES 010871
·
CPF
081.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANDREA GERALDES CABRAL WALTER
CPF
103.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR
OAB/ES 010618
·
CPF
083.***.***-99
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·
Representa: Réu
JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR
Movimentações
Juntada de certidão
17/03/2026, 18:23
Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
26/02/2026, 02:01
OAB/ES 010871
·
CPF
081.***.***-45
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·
Representa: Réu
FÁBIO FERREIRA
OAB/ES 011994
·
CPF
051.***.***-08
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2026, 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/02/2026, 08:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
25/02/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/02/2026, 16:59
Determinada a intimação
24/02/2026, 16:59
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES011994
24/02/2026, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 15:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2026, 15:55
Juntada de Petição
24/02/2026, 10:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
25/07/2024, 18:37
Despacho
25/07/2024, 14:24
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024, 13:18
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 39
21/06/2024, 17:34
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Juntada de certidão
17/03/2026, 18:23
Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
26/02/2026, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2026, 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/02/2026, 08:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
25/02/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/02/2026, 16:59
Determinada a intimação
24/02/2026, 16:59
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES011994
24/02/2026, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 15:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2026, 15:55
Juntada de Petição
24/02/2026, 10:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
25/07/2024, 18:37
Despacho
25/07/2024, 14:24
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024, 13:18
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 39
21/06/2024, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/06/2024, 05:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/06/2024, 05:44
Ato ordinatório praticado
12/06/2024, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024, 16:46
Juntada de Petição
11/06/2024, 16:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
29/05/2024, 16:02
Expedição de mandado - ESVITSECMA
10/05/2024, 14:27
Decisão interlocutória
20/02/2024, 14:48
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/01/2024, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 12:15
Determinada a intimação
30/11/2023, 12:15
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/11/2023, 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/11/2023, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023, 15:18
Juntada de peças digitalizadas
20/11/2023, 15:16
Juntada de certidão
14/11/2023, 15:53
Determinada a intimação
05/09/2023, 17:12
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2023, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2023, 15:47
Determinada a intimação
24/08/2023, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/07/2023, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/07/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 18:13
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JUPTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA EDITAL Nº 500001924045 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: JUPTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 39329446000108 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 197.350,32 (cento e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 29/11/2021, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50424601920214025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de JUPTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 138685100, 165499427, 180562541, 138685118, 165499419, 138685088, 138685096 e 180562550 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042460-19.2021.4.02.5001/ES
16/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023
15/03/2023, 17:46
Expedição de Edital - citação
20/10/2022, 13:50
Determinada a citação
13/10/2022, 22:11
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2022, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2022, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022, 16:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
05/05/2022, 10:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
18/04/2022, 22:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
18/04/2022, 17:16
Expedição de mandado - ESVITSECMA
11/04/2022, 15:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
07/01/2022, 21:14
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
09/12/2021, 16:02
Determinada a citação
06/12/2021, 16:13
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2021, 04:33
Distribuído por sorteio
29/11/2021, 22:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2026, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•
25/07/2024, 14:24
ATO ORDINATÓRIO
•
12/06/2024, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2024, 14:48
DESPACHO/DECISÃO
•
30/11/2023, 12:15
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2023, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2023, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2022, 22:11
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2021, 16:13