Execução Fiscal 5041846-14.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.213,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

MAURICIO DA CONCEICAO

CPF

Reu

DIOGO RAMALDES LOURENCO

CPF

Reu

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POD SEX LTDA

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Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

12/06/2024, 10:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2024, 13:27

Determinada a intimação

24/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

24/05/2024, 10:16

Juntada de Petição

17/05/2024, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

08/05/2024, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

08/05/2024, 16:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/04/2024, 17:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/04/2024, 17:08

Decisão interlocutória

06/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 09:36

Juntada de Petição

20/10/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(33)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

12/06/2024, 10:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2024, 13:27

Determinada a intimação

24/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:36

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24/05/2024, 10:16

Juntada de Petição

17/05/2024, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

08/05/2024, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

08/05/2024, 16:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/04/2024, 17:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/04/2024, 17:08

Decisão interlocutória

06/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 09:36

Juntada de Petição

20/10/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/07/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: POD SEX LTDA EDITAL Nº 500001896579 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: POD SEX LTDA, CNPJ: 11754163000186 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 6.213,00 (seis mil e duzentos e treze reais), constante dos presentes autos, cálculo de 29/11/2021, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50418461420214025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em face de POD SEX LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40780004962195 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041846-14.2021.4.02.5001/ES

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 18:11

Expedição de Edital - citação

20/10/2022, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

25/08/2022, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

28/06/2022, 16:49

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/05/2022, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/03/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2021, 11:42

Determinada a citação

02/12/2021, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 18:52

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 11:31