Embargos à Execução Fiscal 5121121-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.437,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DROGARIA DUTRA E ESTEVES LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO

OAB/RJ 202109·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Réu

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5081545-32.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

03/02/2026, 16:18

Baixa Definitiva

30/09/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/09/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

06/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/07/2025, 13:59

Expedição de ofício

28/07/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/07/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:11

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5081545-32.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

03/02/2026, 16:18

Baixa Definitiva

30/09/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/09/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:26

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

06/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/07/2025, 13:59

Expedição de ofício

28/07/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/07/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5121121-32.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DROGARIA DUTRA E ESTEVES LTDA - ME ADVOGADO(A): RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO (OAB RJ202109) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio via sistema SISBAJUD, intime-se a parte Embargante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste na forma do art. 854, § 3º do CPC. Não havendo manifestação, converta-se a INDISPONIBILIDADE em PENHORA, procedendo-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência nos autos, dê-se vista ao beneficiário CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para informar os dados bancários para fins de viabilizar a conversão em renda do valor depositado. Prazo: 05 (cinco) dias. Atendido, expeça-se ofício à CEF para promover a transferência do valor depositado para a conta bancária fornecida pelo beneficiário CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Com a resposta, dê-se vista ao beneficiário CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para se manifestar acerca da quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5121121-32.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DROGARIA DUTRA E ESTEVES LTDA - ME ADVOGADO(A): RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO (OAB RJ202109) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio via sistema SISBAJUD, intime-se a parte Embargante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste na forma do art. 854, § 3º do CPC. Não havendo manifestação, converta-se a INDISPONIBILIDADE em PENHORA, procedendo-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência nos autos, dê-se vista ao beneficiário CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para informar os dados bancários para fins de viabilizar a conversão em renda do valor depositado. Prazo: 05 (cinco) dias. Atendido, expeça-se ofício à CEF para promover a transferência do valor depositado para a conta bancária fornecida pelo beneficiário CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Com a resposta, dê-se vista ao beneficiário CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para se manifestar acerca da quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 15:26

Despacho

15/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 12:47

Decisão interlocutória

13/03/2025, 23:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

03/02/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:36

Juntada de Petição

03/02/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 14:45

Determinada a intimação

24/01/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

22/10/2024, 15:42

Juntada de Petição

22/10/2024, 15:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 15:48

Juntada de Petição

19/07/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2024, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024

21/06/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/06/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/05/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/04/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

18/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 15:10

Despacho

01/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

16/02/2024, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/11/2023, 16:38

Determinada a citação

27/11/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 21:35

Alterado o assunto processual

27/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 11:46

Distribuído por dependência - Número: 50815453220234025101/RJ

22/11/2023, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:51

PETIÇÃO

•19/07/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 12:18

SENTENÇA

•18/04/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 21:35