Procedimento Comum Cível 5030265-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 302.803,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 41ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2026, 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/05/2026, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/03/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

13/03/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

12/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/03/2026, 20:43

Homologada a Transação

11/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 12:42

Todas as movimentações(89)

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2026, 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/05/2026, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2026, 16:44

SENTENÇA

•11/03/2026, 12:42

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/03/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

13/03/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

12/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/03/2026, 20:43

Homologada a Transação

11/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2026, 12:42

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/01/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/01/2026, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/01/2026, 03:02

Determinada a intimação

26/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 21/01/2026 15:34:32)

23/01/2026, 14:59

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/01/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/11/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/10/2025, 12:39

Determinada a citação

30/10/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 11:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)

24/10/2025, 08:54

Juntada de certidão

24/10/2025, 08:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/10/2025, 08:53

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 34

24/10/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2025, 17:59

Juntada de Petição

09/10/2025, 10:37

Juntada de Petição

24/09/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36

27/08/2025, 22:41

Juntada de Petição

27/08/2025, 11:49

Juntada de Petição

27/08/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

25/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

25/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENNER DE CARVALHO BARBOSA <br/> Data: 09/10/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

22/08/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2025, 17:02

Determinada a intimação

22/08/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)

22/08/2025, 17:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ239404

15/08/2025, 16:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ234276

15/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

11/08/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

05/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

04/08/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2025, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2025, 12:14

Determinada a intimação

01/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/07/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030265-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DENNER DE CARVALHO BARBOSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TATIANE DE CARVALHO BARBOSA (Curador) ADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, o qual foi indeferido administrativamente. Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o documento elencado a seguir: - considerando que apresentou comprovante de residência particular não oficial (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO), deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo. Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada pela PRÓPRIA PARTE.

18/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 17:38

Determinada a intimação

17/06/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/06/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

27/05/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

26/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030265-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DENNER DE CARVALHO BARBOSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TATIANE DE CARVALHO BARBOSA (Curador) ADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, o qual foi indeferido administrativamente. Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir: - comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO, ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO). Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo. Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada. - Especificar as queixas médicas para concessão do benefício de pensão por morte como pessoa inválida.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030265-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DENNER DE CARVALHO BARBOSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TATIANE DE CARVALHO BARBOSA (Curador) ADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, o qual foi indeferido administrativamente. Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir: - comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO, ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO). Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo. Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada. - Especificar as queixas médicas para concessão do benefício de pensão por morte como pessoa inválida.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 15:38

Determinada a intimação

15/05/2025, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 12:56

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:38