Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0075188-68.2016.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0075188-68.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0075188-68.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARMEM APARECIDA DO VALLE COSTA FEIJO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: EMILIA MARIA RIBEIRO BASTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: MARIA TERESA SANTANA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: MARCIA MOTA PASSOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA MAZZEGA MAIA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, não obstante a alegação de que as custas foram recolhidas pelos advogados, ressalte-se que as custas sempre são devidas à parte autora, em nome de quem os requisitórios serão expedidos. Feitas estas considerações, e considerando que ainda não houve execução referente ao reembolso das custas, considerando a certidão dos eventos 224/225, intime-se o executado nos termos do art. 535 do CPC, ressaltando que, quanto às custas, o sistema de cadastramento de requisitório efetua a correção monetária a partir da data base informada. Sem impugnação, prossiga-se com a expedição: 1) Expeçam-se os requisitórios de pagamento referentes ao reembolso das custas em favor das autoras, na forma da Resolução nº 458/2017, CJF, intimando-se as partes, após, para ciência do teor das requisições, conforme art. 11 da referida Resolução, por 5 (cinco) dias. 2) Não havendo impugnação, proceda-se ao envio do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se, em seguida, o feito suspenso, aguardando o respectivo cumprimento. 3) Efetivado o depósito, intime-se a parte beneficiária, para ciência do mesmo e de que o saque será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. 4) Confirmada a diligência determinada no item ‘3’, bem como dos depósitos referentes aos demais requisitórios, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309 e 310

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310

Todas as movimentações(326)

Todos os documentos(36)