Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5082034-11.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 96.939,84

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLARA LIANE ALMENDRA VASCONCELLOS

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

15/09/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

02/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/07/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

10/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/06/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

10/06/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

26/05/2025, 02:03

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

15/09/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

02/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/07/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:44

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

10/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/06/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

10/06/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5082034-11.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLARA LIANE ALMENDRA VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 144 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 49, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. As alternativas para levantamento do requisitório depositado estão descritas no endereço eletrônico: https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/consultas/precatorios/manuais/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf II - Nada mais sendo requerido em 10 dias, voltem conclusos para extinção da execução. (sp)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 15:44

Decisão interlocutória

15/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5004797-51.2025.4.02.9445/TRF (MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS)

01/04/2025, 06:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2025, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510077203 processada no TRF2 com o no. 50047975120254029445/TRF (MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS)

25/02/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510077203

25/02/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/01/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/01/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

29/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510077203

19/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/11/2024, 11:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

24/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001348-33.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20, 31

14/10/2024, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013483320244020000/TRF2

09/08/2024, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/07/2024, 09:44

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

12/06/2024, 12:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013483320244020000/TRF2

11/06/2024, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

27/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/02/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:15

Decisão interlocutória

08/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/02/2024, 01:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013483320244020000/TRF2

05/02/2024, 19:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 104 Número: 50013483320244020000/TRF2

05/02/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:30

Decisão interlocutória

17/01/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/12/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/12/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:48

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023

09/11/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/09/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5010267-34.2023.4.02.9445/TRF (MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS)

01/07/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/06/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/05/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/05/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510011751 processada no TRF2 com o no. 50102673420234029445/TRF (MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS)

03/05/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510011751

03/05/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/03/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/03/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2023, 16:30

Juntado(a)

13/03/2023, 16:08

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/03/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/02/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/01/2023, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

09/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/09/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/09/2022, 15:37

Decisão interlocutória

14/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 16:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5007583-21.2020.4.02.9388/TRF (CLARA LIANE ALMENDRA VASCONCELLOS)

30/08/2022, 18:07

Juntada de Petição

02/08/2022, 16:10

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

21/08/2020, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

20/08/2020, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 11:53

Juntada de certidão

05/08/2020, 11:52

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. 20510032125 processada no TRF2 com o no. 50075832120204029388/TRF (CLARA LIANE ALMENDRA VASCONCELLOS)

04/08/2020, 19:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 20510032125

04/08/2020, 16:13

Juntada de Petição

03/08/2020, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

29/07/2020, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/07/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/07/2020, 23:59

Expedido Ofício - Precatório Nr. 20510032125

10/07/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

10/07/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

10/07/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2020, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2020, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - TRF2-OCI-2020/00029

15/05/2020, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/04/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/03/2020, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/03/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

29/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/02/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/01/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2020, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 17:11

Juntada de certidão

12/12/2019, 17:11

Juntada de certidão

12/12/2019, 16:52

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO15S para RJRIO23F)

22/11/2019, 16:11

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

22/11/2019, 15:53

Juntada de certidão

22/11/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 15:20

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

12/11/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:48

SENTENÇA

•23/08/2023, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 18:32

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•08/07/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:48

SENTENÇA

•23/08/2023, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 15:53

OUTROS

•12/11/2019, 11:01