Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060846-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 42.806,76

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026

12/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/01/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 13:33

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

12/01/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2025, 20:09

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026

12/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 13:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/01/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 13:33

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

12/01/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2025, 20:09

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

02/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/12/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/12/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

01/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172194-54.2025.4.02.9666/TRF (ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA)

02/11/2025, 02:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2025, 12:36

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

03/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055901 processada no TRF2 com o no. 51721945420254029666/TRF (ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA)

03/09/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055901 processada no TRF2 com o no. 51721945420254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/09/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055901

01/09/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

28/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 17:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055901

26/08/2025, 17:07

Despacho

04/08/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060846-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se o Exequente para manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada no evento 40.1. Prazo: 15 (quinze) dias. 02. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:44

Determinada a intimação

15/05/2025, 15:44

Juntada de Petição

12/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 16:45

Decisão interlocutória

28/01/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 14:54

Juntada de Petição

28/01/2025, 06:57

Juntada de Petição

10/01/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/12/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/12/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/11/2024, 15:40

Determinada a intimação

22/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 11:03

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

18/11/2024, 11:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

18/11/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/11/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2024, 16:20

Julgado procedente em parte o pedido

24/10/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 16:32

Despacho

22/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 18:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/09/2024, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/09/2024, 07:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/09/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:00

Juntado(a)

14/08/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:27

SENTENÇA

•24/10/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:44

DECISÃO STJ/STF

•14/08/2024, 12:52

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/08/2024, 12:52