Execução Fiscal 0510516-77.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2005

Valor da Causa

R$ 858.880,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S A

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO LABANCA

CPF

Reu

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MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR

OAB/RJ 120883·CPF·Representa: Réu

MARCO VINICIO MARTINS DE SA

OAB/MG 064847·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR

OAB/RJ 120883·CPF·Representa: Réu

MARCO VINICIO MARTINS DE SA

OAB/MG 064847·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO

OAB/RJ 068151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

13/04/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 06:15

Juntada de Petição

26/01/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

07/01/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2025, 15:27

Determinada a intimação

03/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

24/06/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:29

Todas as movimentações(357)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

13/04/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 06:15

Juntada de Petição

Documentos

Anexo

•13/04/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:54

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legal

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26/01/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

07/01/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2025, 15:27

Determinada a intimação

03/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

24/06/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328, 329 e 330

04/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330

27/05/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330

26/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510516-77.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S A ADVOGADO(A): EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ120883) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LABANCA ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) EXECUTADO: MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) DESPACHO/DECISÃO 01. Providencie, a Secretaria, a juntada do extrato da conta nº 4117.635.00039577-1. 02. Em sendo constatado depósito na referida conta, prossiga-se, nos termos da decisão constante do evento 311.1. 03. Caso contrário, ou seja, não havendo saldo na referida conta, ante o tempo decorrido sem resposta do ofício do evento 320.1, intime-se a Exequente para comprovar, nestes autos, ter promovido diligências junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas, com vistas a que o Juízo destinatário do ofício atenda o que lhe foi solicitado por intermédio do ofício retromencionado. Defiro o prazo de 60 dias. 04. Decorrido, in albis, o prazo assinalado no item 03, determino a suspensão do feito, com fincas no art. 40 da LEF.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510516-77.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S A ADVOGADO(A): EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ120883) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LABANCA ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) EXECUTADO: MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) DESPACHO/DECISÃO 01. Providencie, a Secretaria, a juntada do extrato da conta nº 4117.635.00039577-1. 02. Em sendo constatado depósito na referida conta, prossiga-se, nos termos da decisão constante do evento 311.1. 03. Caso contrário, ou seja, não havendo saldo na referida conta, ante o tempo decorrido sem resposta do ofício do evento 320.1, intime-se a Exequente para comprovar, nestes autos, ter promovido diligências junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas, com vistas a que o Juízo destinatário do ofício atenda o que lhe foi solicitado por intermédio do ofício retromencionado. Defiro o prazo de 60 dias. 04. Decorrido, in albis, o prazo assinalado no item 03, determino a suspensão do feito, com fincas no art. 40 da LEF.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

16/05/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

16/05/2025, 19:11

Juntado(a)

16/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:47

Decisão interlocutória

15/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/01/2025, 16:14

Expedição de ofício

21/01/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 17:13

Expedição de ofício

22/10/2024, 17:04

Decisão interlocutória

21/10/2024, 17:28

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 318

21/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 14:37

Decisão interlocutória

26/01/2024, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

05/01/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

12/12/2023, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2023, 09:38

Expedição de ofício

27/10/2023, 09:38

Decisão interlocutória

09/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

06/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

06/09/2023, 10:59

Decisão interlocutória

04/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 20:14

Decisão interlocutória

31/07/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

01/06/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

01/06/2023, 09:56

Decisão interlocutória

30/05/2023, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2023, 09:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2023, 09:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50432298120224025101/RJ

15/04/2023, 09:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5043229-81.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 36

15/04/2023, 09:17

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2022, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50432298120224025101/RJ

28/10/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 275

13/07/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/06/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 275

21/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

14/06/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

14/06/2022, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2022, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2022, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2022, 16:22

Decisão interlocutória

10/06/2022, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 266 Número: 50432298120224025101

08/06/2022, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2022, 18:12

Expedição de ofício

07/02/2022, 18:04

Decisão interlocutória

05/02/2022, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 17:40

Juntada de Petição

02/02/2022, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 253

16/07/2020, 03:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 252

25/06/2020, 04:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 250, 252 e 253

24/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

15/05/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251

14/05/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 11:35

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

14/05/2020, 11:34

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2020, 19:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 14:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/05/2020, 14:36

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

13/05/2020, 14:35

Juntado(a)

13/05/2020, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 231

09/05/2020, 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 230

07/05/2020, 03:27

Juntada de Petição

28/04/2020, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

30/03/2020, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220

29/02/2020, 02:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 229, 231 e 232

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

18/02/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 17:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/02/2020, 17:06

Juntada de Petição

13/02/2020, 10:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 16:17

Juntada de Petição

12/02/2020, 15:00

Juntada de Petição

12/02/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221

05/02/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

05/02/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/02/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 11:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/02/2020, 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 13:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/08/2019, 01:59

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

14/05/2019, 18:06

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/04/2019, 12:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/04/2019, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/04/2019, 18:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/04/2019, 15:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/02/2019, 12:53

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

28/01/2019, 15:47

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

28/01/2019, 15:45

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

15/08/2018, 16:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/08/2018, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/08/2018, 17:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

26/07/2018, 16:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

14/07/2018, 20:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

12/07/2018, 16:59

Certidão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

12/07/2018, 16:58

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Juntada

10/07/2018, 18:32

Localização Interna - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

16/05/2018, 13:57

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

06/03/2018, 11:35

Localização Interna - (JRJHWO-RHAYANA RAMOS DA COSTA)

05/03/2018, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJHWO-RHAYANA RAMOS DA COSTA)

05/03/2018, 13:34

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/11/2017, 15:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/11/2017, 15:52

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

20/10/2017, 13:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

20/10/2017, 13:35

Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

19/10/2017, 13:09

Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

17/10/2017, 17:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

17/10/2017, 15:52

Reativação de Suspensão - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

17/10/2017, 15:51

Juntada - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

02/08/2017, 17:53

Localização Interna - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

19/05/2017, 18:44

Devolução de Remessa - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

19/05/2017, 18:39

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

03/05/2017, 16:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

03/05/2017, 16:18

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

03/05/2017, 16:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

03/05/2017, 16:07

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

03/05/2017, 15:58

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

15/03/2017, 15:54

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

15/03/2017, 15:53

Localização Interna - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

26/01/2017, 17:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

26/01/2017, 17:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

26/01/2017, 17:44

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

25/01/2017, 16:01

Certidão - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

25/01/2017, 15:56

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/01/2017, 16:15

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

17/01/2017, 11:18

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

17/01/2017, 11:11

Localização Interna - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

28/11/2016, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

28/11/2016, 16:00

Localização Interna - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

14/11/2016, 15:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

14/11/2016, 15:52

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

14/11/2016, 15:51

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

14/11/2016, 15:50

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

23/09/2016, 14:37

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

21/09/2016, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

21/09/2016, 16:23

Certidão - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

21/09/2016, 16:22

Juntada

21/09/2016, 16:04

Juntada

21/09/2016, 16:04

Juntada

21/09/2016, 16:02

Juntada

21/09/2016, 15:59

Juntada

21/09/2016, 15:59

Juntada

21/09/2016, 15:59

Juntada

21/09/2016, 15:54

Juntada

21/09/2016, 15:54

Juntada

21/09/2016, 15:51

Juntada

21/09/2016, 15:51

Juntada

21/09/2016, 15:47

Juntada

21/09/2016, 15:46

Juntada

21/09/2016, 15:46

Localização Interna - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

21/09/2016, 11:50

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

14/06/2016, 14:00

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

03/06/2016, 16:17

Localização Interna - (JRJVKN-VANESSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO)

01/06/2016, 14:41

Localização Interna - (JRJPWE-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

19/05/2016, 17:41

Remessa Interna para Anotação - (JRJPWE-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

19/05/2016, 17:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPWE-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

19/05/2016, 17:30

Conclusão para Decisão - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

18/05/2016, 14:46

Reativação de Suspensão - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

18/05/2016, 14:45

Localização Interna - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

13/07/2015, 14:30

Localização Interna - (JRJQIA-ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA)

01/07/2015, 15:27

Localização Interna - (JRJPYS-FELIPE LUIZ FERNANDES DA SILVA)

12/06/2015, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJPYS-FELIPE LUIZ FERNANDES DA SILVA)

12/06/2015, 13:48

Localização Interna - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

25/05/2015, 14:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

25/05/2015, 14:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

25/05/2015, 14:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

25/05/2015, 14:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

30/04/2015, 18:06

Reativação de Suspensão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

30/04/2015, 18:05

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

23/10/2014, 15:37

Localização Interna - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

08/04/2014, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

08/04/2014, 16:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/03/2014, 14:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/03/2014, 14:12

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

25/03/2014, 11:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

25/03/2014, 11:03

Localização Interna - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

21/03/2014, 19:24

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

11/02/2014, 14:00

Localização Interna - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

27/01/2014, 16:14

Localização Interna - (JRJPXC-PEDRO ERNESTO THEML DA COSTA)

22/01/2014, 16:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPXC-PEDRO ERNESTO THEML DA COSTA)

22/01/2014, 16:24

Localização Interna - (JRJTOK-TÂNIA ONALDINA MEMORIA DE SOUZA)

17/09/2013, 16:59

Localização Interna - (JRJOOY-LORRANE DA COSTA PRUDENCIO)

03/07/2013, 14:50

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

03/06/2013, 11:55

Redistribuição Dirigida - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

03/06/2013, 11:46

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

03/06/2013, 11:37

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

19/02/2013, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

19/02/2013, 17:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

29/01/2013, 17:06

Certidão - Anotação - (JRJHSQ-HELIO SANTOS DE SA)

29/01/2013, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJHSQ-HELIO SANTOS DE SA)

29/01/2013, 14:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

11/01/2013, 18:34

Localização Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

10/12/2012, 13:23

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

23/03/2012, 17:13

Remessa Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

01/02/2012, 18:26

Redistribuição - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

01/02/2012, 18:13

Remessa Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

01/02/2012, 18:08

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

31/05/2011, 15:31

Juntada - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

31/05/2011, 15:19

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/04/2011, 10:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/04/2011, 10:30

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/04/2011, 09:35

Juntada

15/04/2011, 09:33

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

22/11/2010, 12:46

Localização Interna - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

27/08/2010, 14:38

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/05/2010, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/05/2010, 16:09

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

30/03/2010, 13:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

30/03/2010, 13:19

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

10/07/2009, 17:28

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

09/07/2009, 18:13

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/04/2009, 16:40

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

31/03/2009, 12:07

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

31/03/2009, 12:06

Localização Interna - (JRJMQG-MARCIA SOARES DE SOUZA)

30/03/2009, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJMQG-MARCIA SOARES DE SOUZA)

30/03/2009, 14:51

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/02/2009, 15:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/02/2009, 15:17

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/02/2009, 15:16

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

04/02/2009, 13:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

04/02/2009, 13:54

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

30/01/2009, 09:52

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

28/11/2008, 16:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

28/11/2008, 16:52

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

18/06/2008, 11:12

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/05/2008, 16:23

Juntada - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

27/02/2008, 14:43

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

14/11/2007, 13:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

14/11/2007, 13:46

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

07/11/2007, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

07/11/2007, 16:39

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

18/10/2007, 11:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

18/10/2007, 11:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

18/10/2007, 11:26

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

10/10/2007, 18:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

10/10/2007, 18:47

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

27/07/2007, 09:17

Juntada - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

27/07/2007, 09:10

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

27/06/2007, 17:51

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

27/06/2007, 17:49

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

27/06/2007, 16:38

Conclusão para Decisão - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

27/06/2007, 16:35

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

27/06/2007, 14:32

Juntada - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

27/06/2007, 11:34

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

26/06/2007, 14:37

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

26/06/2007, 14:12

Juntada - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

29/05/2007, 13:32

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

11/05/2007, 14:51

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

08/05/2007, 09:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

08/05/2007, 09:41

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

07/05/2007, 18:29

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

07/05/2007, 14:19

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

07/05/2007, 14:16

Audiência - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

07/05/2007, 14:14

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

02/05/2007, 12:14

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

25/04/2007, 12:03

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

30/03/2007, 16:27

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

28/11/2006, 16:24

Conclusão para Despacho - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

28/11/2006, 16:23

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

28/11/2006, 11:01

Devolução de Remessa - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

28/11/2006, 10:57

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/05/2006, 17:55

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

04/05/2006, 16:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

04/05/2006, 16:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

04/05/2006, 16:06

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

25/04/2006, 11:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

24/04/2006, 18:13

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

24/04/2006, 17:38

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

24/03/2006, 12:21

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

17/03/2006, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

17/03/2006, 16:56

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

22/02/2006, 10:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

28/10/2005, 12:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

28/10/2005, 11:13

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

20/10/2005, 13:52

Conclusão para Despacho - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

20/10/2005, 13:34

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

18/10/2005, 14:24

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/10/2005, 18:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

13/10/2005, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:55

SENTENÇA

•15/04/2023, 09:17

ACÓRDÃO

•15/04/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:22

DECISÃO

•08/04/2022, 18:24

Todos os documentos(24)

Anexo

•13/04/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:55

SENTENÇA

•15/04/2023, 09:17

ACÓRDÃO

•15/04/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:22

DECISÃO

•08/04/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2022, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2014, 16:24