Cumprimento de sentença 5084687-44.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

YARACI MARTINS PINHEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA ROMANO

OAB/RJ 187907·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/08/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/08/2025, 11:59

Expedição de ofício

08/08/2025, 17:49

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:43

Juntada de Petição

22/07/2025, 11:35

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/06/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2025, 19:14

Determinada a intimação

13/06/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:06

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/08/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 19:14

15/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/08/2025, 11:59

Expedição de ofício

08/08/2025, 17:49

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:43

Juntada de Petição

22/07/2025, 11:35

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/06/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2025, 19:14

Determinada a intimação

13/06/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084687-44.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: YARACI MARTINS PINHEIRO ADVOGADO(A): SABRINA ROMANO (OAB RJ187907) DESPACHO/DECISÃO O patrono do autor requer a transferência do valor depositado pela ré para sua conta pessoal. Insta ressaltar que os saques de valores depositados judicialmente são promovidos de acordo com as regras aplicáveis aos depósitos bancários, sendo certo ainda que, no âmbito da Justiça Federal, a regra é o saque realizado diretamente pela parte autora. Por conseguinte, ainda que se promova, excepcionalmente, eventual transferência diretamente determinada pelo juízo, deve ser observada, de forma análoga, a regra acima exposta. Assim, indefiro o requerimento de transferência para a conta bancária do patrono. Posto isto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe os dados de sua conta corrente para a transferência dos valores ou, caso não possua conta corrente, apresente uma autorização de próprio punho para que os valores sejam transferidos para a conta corrente de seu patrono. Cumprido, voltem os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à baixa definitiva do processo.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084687-44.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: YARACI MARTINS PINHEIRO ADVOGADO(A): SABRINA ROMANO (OAB RJ187907) DESPACHO/DECISÃO O patrono do autor requer a transferência do valor depositado pela ré para sua conta pessoal. Insta ressaltar que os saques de valores depositados judicialmente são promovidos de acordo com as regras aplicáveis aos depósitos bancários, sendo certo ainda que, no âmbito da Justiça Federal, a regra é o saque realizado diretamente pela parte autora. Por conseguinte, ainda que se promova, excepcionalmente, eventual transferência diretamente determinada pelo juízo, deve ser observada, de forma análoga, a regra acima exposta. Assim, indefiro o requerimento de transferência para a conta bancária do patrono. Posto isto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe os dados de sua conta corrente para a transferência dos valores ou, caso não possua conta corrente, apresente uma autorização de próprio punho para que os valores sejam transferidos para a conta corrente de seu patrono. Cumprido, voltem os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à baixa definitiva do processo.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/05/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 15:50

Determinada a intimação

15/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:11

Transitado em Julgado

15/05/2025, 14:11

Juntada de Petição

30/04/2025, 16:40

Juntada de Petição

22/04/2025, 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/02/2025, 09:12

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

27/02/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

27/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/02/2025, 10:57

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

11/02/2025, 09:31

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/10/2024, 03:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

23/09/2024, 10:20

Juntada de Petição

23/09/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/08/2024, 05:14

Determinada a intimação

26/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 15:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/07/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/07/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:43

Juntada de Petição

01/07/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/06/2024, 01:14

Juntada de Petição

19/06/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/06/2024, 08:20

Convertido o Julgamento em Diligência

08/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/03/2024, 13:47

Juntada de Petição

21/03/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

13/03/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência

21/02/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

28/01/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/01/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/01/2024, 18:50

Determinada a intimação

23/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 05:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

18/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

08/11/2023, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

23/10/2023, 10:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2023, 23:59

Despacho

22/08/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

06/08/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:50

SENTENÇA

•02/02/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 21:50