Cumprimento de sentença 5000858-61.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.200,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VILA DA SORTE CASAS LOTERICAS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA

OAB/RJ 157270·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 08:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/09/2025, 08:39

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

23/09/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

17/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 83

09/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 83

08/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:13

Despacho

05/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 11:57

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/09/2025, 01:21

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 08:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/09/2025, 08:39

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

23/09/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:36

17/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 83

09/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 83

08/09/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:13

Despacho

05/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 11:57

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/09/2025, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/08/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

19/08/2025, 01:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

15/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/08/2025, 01:04

Expedição de ofício

13/08/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

12/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/08/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:36

Despacho

07/08/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

05/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:25

Juntada de Petição

04/08/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 50

01/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

31/07/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 50

31/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-TRIOJ para RJTRI01S)

30/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 15:37

Homologada a Transação Parcial

30/07/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:29

Juntada de Petição

28/07/2025, 11:09

Juntada de Petição

24/07/2025, 14:16

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 24/07/2025 15:00. Refer. Evento 42

23/07/2025, 14:26

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 24/07/2025 15:00. Refer. Evento 41

23/07/2025, 14:25

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 24/07/2025 15:00. Refer. Evento 33

23/07/2025, 14:25

Juntada de Petição

23/07/2025, 12:08

Juntada de Petição

15/07/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

15/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

11/07/2025, 01:14

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 24/07/2025 15:00. Refer. Evento 28

09/07/2025, 20:26

Intimado em Secretaria

09/07/2025, 20:26

Intimado em Secretaria

09/07/2025, 20:26

Intimado em Secretaria

09/07/2025, 20:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TERMOAUD 1 - Evento 28 - Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 07/07/2025 20:31:01

08/07/2025, 17:21

Intimado em Secretaria

07/07/2025, 20:31

Intimado em Secretaria

07/07/2025, 20:31

Intimado em Secretaria

07/07/2025, 20:31

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 24/07/2025 15:00. Refer. Evento 27

07/07/2025, 20:31

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/07/2025 17:20

07/07/2025, 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

30/06/2025, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

30/06/2025, 15:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17

19/06/2025, 01:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJTRI01S para CEJUSC-TRIOJ)

18/06/2025, 15:14

Expedição de mandado - RJTRISECMA

18/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-TRIOJ para RJTRI01S)

17/06/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2025 13:19:39)

17/06/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJTRI01S para CEJUSC-TRIOJ)

16/06/2025, 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 13:46

Despacho

13/06/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/06/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:55

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 16:53

SENTENÇA

•30/07/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:55