Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007705-27.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfessorAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 90.473,91

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ALLAN COUTINHO NIELSEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO LEPRE MARQUES

OAB/ES 012563·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DIAS SANTA CLARA

OAB/ES 034320·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 09:06

Determinado o Arquivamento

14/05/2026, 17:23

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

14/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/05/2026, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/05/2026, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

13/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

12/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/05/2026, 19:21

Juntada de Petição

11/05/2026, 19:20

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/05/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:21

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 09:06

Determinado o Arquivamento

14/05/2026, 17:23

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

14/05/2026, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/05/2026, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/05/2026, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

13/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

12/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/05/2026, 19:21

Juntada de Petição

11/05/2026, 19:20

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/05/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2026

12/01/2026, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

12/01/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

01/12/2025, 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/12/2025, 15:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

01/12/2025, 14:06

Transitado em Julgado

01/12/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/12/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

25/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

24/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/11/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2025, 18:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/11/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/11/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/11/2025, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b>

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

07/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 19:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b><br>Sequencial: 349

06/11/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2025, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2025, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

13/06/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007705-27.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALLAN COUTINHO NIELSEN ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320) ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563) SENTENÇA Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a averbar os períodos de 22/02/2007 a 31/12/2007, 31/01/2022 a 31/01/2023, 01/02/2023 a 30/01/2024 e 31/01/2024 a 20/12/2024 como tempo de atividade de professor. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/05/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/05/2025, 12:56

Julgado procedente em parte o pedido

16/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/05/2025, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:44

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2026, 19:21

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 18:31

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:11

RECURSO INOMINADO

•19/05/2025, 12:56

SENTENÇA

•16/05/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 15:44