Cumprimento de sentença 5047410-28.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5047410-28.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047410-28.2022.4.02.5101/RJ RÉU: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO(A): Marissol Jesus Filla (OAB PR017245) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RÉU: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB ES029170) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte ré e interessada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra corretamente a decisão do evento 127: "Julgamento convertido em diligência. No presente caso, a parte não reconhece os empréstimos dos contratos n. 770088 33095-000 e 770088 33096-000. Tais contratos, segundo o Banco Itaú (evento 82), foram objeto de portabilidade originada do Paraná Banco. Por sua vez, o extrato de empréstimos do evento 124 informa que o contrato n. 770088 33096-000 se encontra ativo, ainda vinculado ao Paraná Banco, com desconto de prestação na atualidade, conforme histórico de créditos do evento 125; o contrato n. 770088 33095-000 fora excluído por portabilidade em 23/01/24, sem que exista informação dessa portabilidade entre os contratos ativos, nem mesmo desconto de prestações no benefício, pelo histórico de créditos. Já os contratos n. 77009055429-101 e 77009055442-101, referentes também ao Paraná Banco, consta do evento 124 a exclusão de ambos por portabilidade em 23/01/2024, sem que exista informação de descontos de prestações entre os contratos ativos, nem mesmo no histórico de crédito do benefício. No tocante ao contrato n. 22-845412885/20, vinculado ao Banco CETELEM, consta do evento 124 a sua exclusão por troca de titularidade em 28/07/2023, sem que haja desconto de suas prestações na atualidade, conforme histórico de créditos. Dessa forma, intime-se o Paraná Banco e o Banco CETELEM para que, no prazo de 10 dias, prestem esclarecimentos acerca do acima exposto. Determino a inclusão do Banco Itaú na autuação como terceiro interessado seguindo-se a sua intimação para que, no prazo de 15 dias, manifeste se possui interesse de ingressar no feito. Em caso positivo, no mesmo prazo, deverá apresentar todos esclarecimentos e documentos que porventura auxiliem na solução que questão posta. Atendidas todas as providências acima, dê-se vista à parte autora."

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

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