Execução Fiscal 5012638-44.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 131.587,20

Órgão julgador

-

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

23/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:07

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

07/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

25/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

24/03/2026, 02:04

Despacho

23/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:25

Juntado(a)

24/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

22/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

14/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/08/2025, 21:32

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

23/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:07

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

07/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:02

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

25/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

24/03/2026, 02:04

Despacho

23/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:25

Juntado(a)

24/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

22/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

14/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/08/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/08/2025, 21:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

13/08/2025, 02:05

Despacho

12/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:02

Juntada de Petição

22/07/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012638-44.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) DESPACHO/DECISÃO Ante o tempo decorrido sem resposta do ofício do evento 130.1, intime-se a Exequente para comprovar, nestes autos, ter promovido diligências junto ao Juízo Recuperacional, com vistas a que o Juízo destinatário do ofício atenda o que lhe foi solicitado por intermédio do ofício retromencionado. Defiro o prazo de 60 dias. Decorrido, in albis, o prazo, determino a suspensão do feito com fincas no art. 40 da LEF.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012638-44.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) DESPACHO/DECISÃO Ante o tempo decorrido sem resposta do ofício do evento 130.1, intime-se a Exequente para comprovar, nestes autos, ter promovido diligências junto ao Juízo Recuperacional, com vistas a que o Juízo destinatário do ofício atenda o que lhe foi solicitado por intermédio do ofício retromencionado. Defiro o prazo de 60 dias. Decorrido, in albis, o prazo, determino a suspensão do feito com fincas no art. 40 da LEF.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012638-44.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) DESPACHO/DECISÃO Ante o tempo decorrido sem resposta do ofício do evento 130.1, intime-se a Exequente para comprovar, nestes autos, ter promovido diligências junto ao Juízo Recuperacional, com vistas a que o Juízo destinatário do ofício atenda o que lhe foi solicitado por intermédio do ofício retromencionado. Defiro o prazo de 60 dias. Decorrido, in albis, o prazo, determino a suspensão do feito com fincas no art. 40 da LEF.

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/05/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:55

Decisão interlocutória

15/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:19

Juntado(a)

08/01/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/07/2024, 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

26/05/2024, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

06/05/2024, 07:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/05/2024, 14:04

Decisão interlocutória

22/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/03/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

02/03/2024, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

04/02/2024, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

22/01/2024, 07:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/01/2024, 18:07

Juntado(a)

07/01/2024, 13:11

Decisão interlocutória

15/12/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

06/12/2023, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

04/12/2023, 08:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/11/2023, 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

26/09/2023, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

25/09/2023, 15:34

Expedição de mandado - RJNITSECMA

22/09/2023, 15:39

Decisão interlocutória

25/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/06/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/06/2023, 18:31

Determinada a intimação

12/06/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/04/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2023, 17:04

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 95

10/03/2023, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2023, 12:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 94

09/03/2023, 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

09/03/2023, 02:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

13/02/2023, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

08/02/2023, 12:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/02/2023, 17:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/02/2023, 17:53

Decisão interlocutória

01/02/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/11/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

29/10/2022, 20:36

Juntada de Petição

21/10/2022, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

03/10/2022, 07:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/09/2022, 22:38

Decisão interlocutória

28/09/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/09/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/09/2022, 18:54

Decisão interlocutória

13/09/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 07:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

05/09/2022, 19:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

05/09/2022, 19:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

05/09/2022, 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

05/09/2022, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

29/08/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

29/08/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

29/08/2022, 15:53

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/08/2022, 17:36

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/08/2022, 17:36

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/08/2022, 17:36

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/08/2022, 17:36

Juntado(a)

21/08/2022, 13:38

Decisão interlocutória

12/08/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/06/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/05/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2022, 15:25

Decisão interlocutória

06/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/02/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2022, 07:01

Decisão interlocutória

05/02/2022, 07:00

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

12/11/2021, 20:06

Juntada de Petição

12/11/2021, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

03/11/2021, 08:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/10/2021, 15:29

Decisão interlocutória

22/10/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

27/08/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2021, 18:23

Decisão interlocutória

28/06/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

12/04/2021, 15:48

Expedição de mandado - RJNITSECMA

07/04/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/03/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/03/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 18:10

Determinada a intimação

15/03/2021, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2021, 15:29

Juntada de certidão

17/02/2021, 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

15/11/2020, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

12/09/2020, 10:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/09/2020, 17:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/07/2020, 15:40

Juntado(a)

12/02/2020, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 14:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/02/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/01/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/01/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

23/01/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 14:54

Disponibilização de Edital - no dia 29/10/2019

31/10/2019, 10:28

Juntada de certidão

30/10/2019, 14:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/10/2019

25/10/2019, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 NCPC - exceto criminal (art. 798 CPP)

24/10/2019, 13:29

Intimação por Edital

22/10/2019, 12:37

Expedido Edital - citação

14/10/2019, 15:39

Juntada de certidão

11/10/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/06/2019, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/06/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 08:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

12/06/2019, 07:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/04/2019, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/03/2019, 12:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/03/2019, 18:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/03/2019, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 12:51

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