Apelação Cível 5033442-96.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 690.897,11

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5033442962020402510120240911143425

11/09/2024, 14:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

09/09/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/07/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:40

Juntado(a)

15/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/07/2024, 17:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/07/2024, 18:16

Juntado(a)

27/06/2024, 16:40

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5033442962020402510120240911143425

11/09/2024, 14:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

09/09/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:16

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/07/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:40

Juntado(a)

15/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/07/2024, 17:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/07/2024, 18:16

Juntado(a)

27/06/2024, 16:40

Despacho

18/06/2024, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 156

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

05/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/03/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:36

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:13

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:12

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/01/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/01/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/01/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:57

Negado seguimento a Recurso Especial

30/01/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/07/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/07/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 11:48

Juntada de Petição

24/05/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/05/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/04/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/04/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/04/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 02:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2023, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/04/2023, 17:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

20/04/2023, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2023, 15:11

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

30/03/2023, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

30/03/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/03/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

17/03/2023, 11:41

Retirado de pauta

17/03/2023, 11:33

Lavrada Certidão

17/03/2023, 11:26

Juntada de Petição

15/03/2023, 11:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

10/03/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/03/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

07/03/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

13/02/2023, 04:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 29

13/02/2023, 04:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/01/2023, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/01/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/12/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/12/2022, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 14:09

Sentença confirmada - por unanimidade

09/12/2022, 14:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

06/12/2022, 15:23

Juntada de Petição

06/12/2022, 11:59

Juntada de certidão

25/11/2022, 09:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>

25/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022

18/11/2022, 11:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

18/11/2022, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/11/2022, 11:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/11/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

17/06/2021, 09:14

Retirado de pauta

17/06/2021, 09:03

Lavrada Certidão

17/06/2021, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2021<br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00:00</b>

17/06/2021, 04:01

Juntada de Petição

16/06/2021, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 12:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8

08/06/2021, 12:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

07/06/2021, 12:16

Distribuído por prevenção - Número: 50045185220204020000

12/02/2021, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 11:48

ACÓRDÃO

•22/04/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 08:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/01/2023, 14:47

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•09/12/2022, 14:17