Mandado de Segurança Cível 5071973-18.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Mandado de Segurança Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Mandado de Segurança Cível
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
CNPJ
06.***.***.0001-71
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA
OAB/SP 231839
·
CPF
514.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
23/09/2025, 09:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/09/2025, 01:11
Juntada de certidão
22/09/2025, 14:36
Juntada de Petição
17/09/2025, 18:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025, 17:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/09/2025, 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025, 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 20:07
Despacho
04/09/2025, 20:07
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 16:26
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Baixa Definitiva
23/09/2025, 09:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/09/2025, 01:11
Juntada de certidão
22/09/2025, 14:36
Juntada de Petição
17/09/2025, 18:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/09/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025, 17:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/09/2025, 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025, 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 20:07
Despacho
04/09/2025, 20:07
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 16:26
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50719731820244025101/TRF2
04/09/2025, 12:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
18/06/2025, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025, 18:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025, 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071973-18.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES IMPETRANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA (OAB SP231839) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 15/05/2025 - APELAÇÃO
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071973-18.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES IMPETRANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA (OAB SP231839) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 15/05/2025 - APELAÇÃO
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025, 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2025, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/05/2025, 15:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/04/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
31/03/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
29/03/2025, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147135720244020000/TRF2
27/03/2025, 14:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/03/2025, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 17:06
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/03/2025, 15:40
Conclusos para julgamento
19/03/2025, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/03/2025, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025, 16:35
Despacho
26/02/2025, 13:13
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025, 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
23/02/2025, 23:59
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50147135720244020000/TRF2
17/02/2025, 22:45
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014713-57.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27, 30
17/02/2025, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/02/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025, 14:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) - EXCLUÍDA
13/02/2025, 14:47
Concedida a Segurança
13/02/2025, 13:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147135720244020000/TRF2
12/02/2025, 21:55
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 06/07/2024 Número de referência: 1196114
30/12/2024, 11:33
Conclusos para julgamento
06/11/2024, 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/11/2024, 21:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147135720244020000/TRF2
28/10/2024, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50147135720244020000/TRF2
17/10/2024, 10:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024, 18:00
Convertido o Julgamento em Diligência
08/10/2024, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024, 23:59
Juntada de Petição
24/09/2024, 12:15
Conclusos para julgamento
23/09/2024, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/09/2024, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/09/2024, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024, 17:46
Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2024, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 12:23
Distribuído por sorteio
13/09/2024, 18:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2025, 20:07
Anexo
•
17/06/2025, 18:59
Anexo
•
17/06/2025, 18:58
Anexo
•
17/06/2025, 18:58
ATO ORDINATÓRIO
•
16/05/2025, 14:25
ATO ORDINATÓRIO
•
16/05/2025, 14:25
SENTENÇA
•
19/03/2025, 15:40
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
07/03/2025, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2025, 13:13
ACÓRDÃO
•
17/02/2025, 14:07
SENTENÇA
•
13/02/2025, 13:27
Anexo
•
05/11/2024, 21:31
Anexo
•
05/11/2024, 21:31
Anexo
•
05/11/2024, 21:31
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2024, 17:27
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2025, 20:07
Anexo
•
17/06/2025, 18:59
Anexo
•
17/06/2025, 18:58
Anexo
•
17/06/2025, 18:58
ATO ORDINATÓRIO
•
16/05/2025, 14:25
ATO ORDINATÓRIO
•
16/05/2025, 14:25
SENTENÇA
•
19/03/2025, 15:40
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
07/03/2025, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2025, 13:13
ACÓRDÃO
•
17/02/2025, 14:07
SENTENÇA
•
13/02/2025, 13:27
Anexo
•
05/11/2024, 21:31
Anexo
•
05/11/2024, 21:31
Anexo
•
05/11/2024, 21:31
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2024, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2024, 17:42
Anexo
•
13/09/2024, 18:30