Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007933-02.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.101,77

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

MAYCOU SILVA RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NORBERTO SANTOS

OAB/ES 020777·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA GONCALVES SANTOS

OAB/ES 032611·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 11:56

Despacho

09/10/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/10/2025, 21:28

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

16/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

15/09/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/09/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/07/2025, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/07/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 11:56

Despacho

09/10/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/10/2025, 21:28

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

16/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

15/09/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/09/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/07/2025, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/07/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

08/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

07/07/2025, 15:03

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

07/07/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

07/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:34

Juntada de Petição

07/07/2025, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/07/2025, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/06/2025, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/06/2025, 01:04

Transitado em Julgado

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/06/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007933-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MAYCOU SILVA RAMOS ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA GONCALVES SANTOS (OAB ES032611) ADVOGADO(A): ANTONIO NORBERTO SANTOS (OAB ES020777) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 10:50

Homologada a Transação

30/05/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27

29/05/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/05/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007933-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MAYCOU SILVA RAMOS ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA GONCALVES SANTOS (OAB ES032611) ADVOGADO(A): ANTONIO NORBERTO SANTOS (OAB ES020777) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007933-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MAYCOU SILVA RAMOS ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA GONCALVES SANTOS (OAB ES032611) ADVOGADO(A): ANTONIO NORBERTO SANTOS (OAB ES020777) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o laudo pericial - evento 15.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/05/2025, 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/05/2025, 15:37

Não Concedida a tutela provisória

19/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2025, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)

15/05/2025, 12:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/05/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/05/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2025, 10:44

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/03/2025, 07:45

Perícia designada - <br/>Periciado: MAYCOU SILVA RAMOS <br/> Data: 14/05/2025 às 14:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324-6480 <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

28/03/2025, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 05:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)

28/03/2025, 05:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/03/2025, 05:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 01:30

Juntado(a)

28/03/2025, 01:30

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 01:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 12:50

SENTENÇA

•30/05/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 05:45