Execução Fiscal 5020583-57.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 86.227,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

ELI VITORIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JÚLIO HILARIO CAPETINI JUNIOR

OAB/ES 039735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/03/2026, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 14:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2026, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063037320254020000/TRF2

08/10/2025, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049746020244020000/TRF2

22/09/2025, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063037320254020000/TRF2

08/08/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049746020244020000/TRF2

25/07/2025, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063037320254020000/TRF2

27/06/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/05/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/03/2026, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:28

13/03/2026, 14:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2026, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063037320254020000/TRF2

08/10/2025, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049746020244020000/TRF2

22/09/2025, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063037320254020000/TRF2

08/08/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049746020244020000/TRF2

25/07/2025, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063037320254020000/TRF2

27/06/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/05/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049746020244020000/TRF2

26/05/2025, 15:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020583-57.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: ELI VITORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR (OAB ES039735) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, indefiro o pedido de evento 53, DOC1. DEFIRO a realização, via convênio RENAJUD, de consulta e restrição de transferência sobre veículos automotores que, porventura, estejam registrados em nome da parte executada.

26/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063037320254020000/TRF2

19/05/2025, 19:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50063037320254020000/TRF2

17/05/2025, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 14:01

Decisão interlocutória

16/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/01/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/01/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:28

Determinada a intimação

13/01/2025, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049746020244020000/TRF2

06/11/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049746020244020000/TRF2

13/09/2024, 12:26

Juntada de Petição

28/08/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/08/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:20

Determinada a intimação

14/08/2024, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/04/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/04/2024, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049746020244020000/TRF2

20/04/2024, 11:53

Decisão interlocutória

19/04/2024, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049746020244020000/TRF2

16/04/2024, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50049746020244020000/TRF2

16/04/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/04/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2024, 18:54

Decisão interlocutória

04/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/03/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 12:39

Juntada de Petição

06/02/2024, 19:47

Juntado(a)

31/01/2024, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 15:16

Juntado(a)

17/08/2023, 14:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/04/2023, 23:53

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 17:40

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/11/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/11/2022, 19:48

Determinada a intimação

14/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 06:21

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2021, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2021, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/10/2021, 16:50

Despacho

02/09/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021, 20:27

Despacho

19/03/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 11:53

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2020, 14:58

Determinada a citação

23/09/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 12:03

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 16:38

DESPACHO

•09/04/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 14:37