Procedimento Comum Cível 5002585-28.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

WASHINGTON SARDINHA LTILTZER

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IPAJM

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES 020162·CPF·Representa: Autor

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR

OAB/ES 018174·CPF·Representa: Réu

PRISCILA FERREIRA DOS REIS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

03/10/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/08/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/07/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

03/10/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/08/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:36

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/07/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002585-28.2024.4.02.5004/ES AUTOR: WASHINGTON SARDINHA LTILTZER ADVOGADO(A): ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB ES020162) SENTENÇA Pelo exposto: Julgo o feito extinto sem resolução de mérito, com relação aos pedidos deduzidos em face do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), nos termos do art. 485, IV, do CPC. Julgo improcedentes os demais pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Todavia, suspendo sua execução em razão da gratuidade da justiça concedida. Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 14:01

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 14:01

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

15/05/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/03/2025, 09:26

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/01/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 17:36

Despacho

08/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

11/10/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/09/2024, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/09/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2024, 14:42

Não Concedida a Medida Liminar

28/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 10:07

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:42