Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032869-28.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

DAPHINE VERONICA DA SILVA

CPF

Autor

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VELCIMAR HENRIQUE FRANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/ES 035494·CPF·Representa: Autor

JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE

OAB/ES 037590·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 17:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2026, 17:50

Juntada de Petição

12/05/2026, 15:34

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:07

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

05/05/2026, 02:06

Baixa Definitiva

04/05/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/05/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

04/05/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

04/05/2026, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

04/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

01/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039825-62.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2026, 20:27

Todas as movimentações(191)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 17:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2026, 17:50

Juntada de Petição

12/05/2026, 15:34

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:07

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 14:00

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Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

05/05/2026, 02:06

Baixa Definitiva

04/05/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/05/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

04/05/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

04/05/2026, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

04/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

01/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039825-62.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2026, 20:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039826-47.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2026, 20:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039824-77.2026.4.02.9666/TRF (VELCIMAR HENRIQUE FRANCA)

30/04/2026, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005569 processada no TRF2 com o no. 50398247720264029666/TRF (VELCIMAR HENRIQUE FRANCA)

31/03/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005569 processada no TRF2 com o no. 50398247720264029666/TRF (ANDRADE E TEIXEIRA ADVOGADOS)

31/03/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005569 processada no TRF2 com o no. 50398256220264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/03/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005569 processada no TRF2 com o no. 50398264720264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/03/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005569

30/03/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

24/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

10/03/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/03/2026, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/03/2026, 21:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

09/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/03/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

06/03/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

06/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 13:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500005569

06/03/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/03/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

24/02/2026, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

20/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

19/02/2026, 18:35

Juntada de Petição

19/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

19/02/2026, 02:00

Despacho

13/02/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 08:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESVITJE01

11/02/2026, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

11/02/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

11/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

31/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/12/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/12/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

10/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/12/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/12/2025, 22:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

09/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/12/2025, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 17:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/12/2025, 12:50

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

18/11/2025, 16:38

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

18/11/2025, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2025<br>Data da sessão: <b>04/12/2025 14:00</b>

17/11/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 09:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

14/11/2025, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/11/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

06/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

04/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

28/10/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/10/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/10/2025, 21:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

27/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

24/10/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/10/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/10/2025, 17:12

Juntada de Petição

23/10/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

23/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 21:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

20/10/2025, 14:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR03G01)

20/10/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/09/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

22/09/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

09/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/09/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 17:42

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/08/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/07/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

15/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

14/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)

11/07/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/07/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/07/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

27/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAPHINE VERONICA DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590) ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494) AUTOR: VELCIMAR HENRIQUE FRANCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590) ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte: -A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe. -Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito. Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VELCIMAR HENRIQUE FRANCA <br/> Data: 08/07/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

16/05/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/05/2025, 20:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)

06/05/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/04/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/03/2025, 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/03/2025, 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:38

Determinada a citação

18/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

13/03/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 20:43

Despacho

16/01/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/12/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/11/2024, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2024, 17:57

Despacho

11/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 18:51

Juntada de Petição

05/11/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2024, 19:03

Juntada de Petição

10/10/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:18

Determinada a intimação

07/10/2024, 13:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAPHINE VERONICA DA SILVA - NORMAL

06/10/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 07:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/10/2024, 17:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/10/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 08:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 17:28

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 21:23

SENTENÇA

•04/09/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:57

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 08:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 17:28

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 21:23

SENTENÇA

•04/09/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:18