Apelação Cível 5001108-06.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 523.220,43

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BUZATO FIOROT

OAB/ES 009278·CPF·Representa: Autor

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 008289·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DUARTE BERTULOSO

OAB/ES 013554·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE BUZATO FIOROT

OAB/ES 009278·CPF·Representa: Autor

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 008289·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DUARTE BERTULOSO

OAB/ES 013554·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

29/05/2024, 11:41

Recebidos os autos do STF

29/05/2024, 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001108062020402510220240422131814

22/04/2024, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 88

17/04/2024, 13:53

Juntada de Petição

16/04/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/04/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/04/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/03/2024, 14:57

Juntada de Petição

19/03/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/03/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/03/2024, 10:47

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

29/05/2024, 11:41

Recebidos os autos do STF

29/05/2024, 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001108062020402510220240422131814

22/04/2024, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:47

18/04/2024, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 88

17/04/2024, 13:53

Juntada de Petição

16/04/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/04/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/04/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/03/2024, 14:57

Juntada de Petição

19/03/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/03/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2024, 16:08

Recurso Extraordinário não admitido

18/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

18/03/2024, 10:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/03/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 70

14/03/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/02/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Juntada de Petição

02/02/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/02/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

30/01/2024, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/01/2024, 14:06

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 5

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

29/09/2023, 05:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 42

29/09/2023, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/09/2023, 16:19

Juntada de Petição

05/09/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/09/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/09/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

04/09/2023, 15:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

01/09/2023, 13:04

Sentença confirmada - por unanimidade

01/09/2023, 12:36

Lavrada Certidão

10/08/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

31/07/2023, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50

31/07/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

28/07/2023, 12:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

06/04/2023, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 20:19

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

04/04/2023, 20:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

04/04/2023, 16:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/04/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 17:14

Lavrada Certidão

17/03/2023, 11:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

10/03/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/03/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

07/03/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

03/10/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/09/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

26/09/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 18:55

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•16/04/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 17:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/03/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 10:45

ACÓRDÃO

•01/02/2024, 12:51

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:51