Procedimento Comum Cível 5015540-03.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 167.213,02

Órgão julgador

-

Partes do Processo

TV 2000 LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARTINS CABELEIRA

OAB/SP 316658·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/01/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/01/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:58

Decisão interlocutória

16/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 16:10

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/03/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/01/2026, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 17:10

29/01/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/01/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:58

Decisão interlocutória

16/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/11/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência

15/09/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015540-03.2024.4.02.5001/ES AUTOR: TV 2000 LTDA ADVOGADO(A): CAIO MARTINS CABELEIRA (OAB SP316658) DESPACHO/DECISÃO Conforme noticiado na EF 0015939-64.2017.4.02.5001, impugnada por esta ordinária, a autora parcelou o débito, o que implica em confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo, bem como, em renúncia ao direito de apresentar defesa. A procuração anexada no EVENTO 8-PROC2 concede aos advogados do autor os poderes de renunciar ao direito em que se funda a ação. Feitos estes esclarecimentos, intimem-se as partes desta decisão, devendo o autor dizer, no prazo de 15 dias, se concorda com a extinção deste feito, na forma do artigo 487, III, c do CPC.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/05/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/05/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência

16/05/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/02/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/12/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/11/2024, 12:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 13:09

Decisão interlocutória

11/09/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/06/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015939-64.2017.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

27/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2024, 10:50

Não Concedida a Medida Liminar

26/05/2024, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/05/2024, 12:15

Distribuído por dependência - Número: 00159396420174025001/ES

21/05/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:06

OUTROS

•10/12/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2024, 10:50