Cumprimento de sentença 5002913-92.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.846,58

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLAUDIA MARCIA BOTELHO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MARINHO DE SOUZA

OAB/RJ 160856·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128354·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 044243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2025, 23:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/09/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/09/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/08/2025, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2025, 18:00

Determinada a intimação

25/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:49

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 10:49

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

21/09/2025, 23:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 19:26

02/09/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/09/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/09/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/08/2025, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2025, 18:00

Determinada a intimação

25/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:49

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002913-92.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CLAUDIA MARCIA BOTELHO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (OAB RJ128354) ADVOGADO(A): ANA PAULA MARINHO DE SOUZA (OAB RJ160856) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença do Juízo, intime-se o BANCO SAFRA S A para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar a comprovação do cumprimento das obrigações deferida nos autos, no sentido de: a) tornar nulas as Cédulas de Crédito Bancário nº 32441376 (Evento 14, COMP6) e 32432878 (Evento 14, COMP5) e a inexistência de débitos da autora em relação aos referidos contratos; b) pagar à autora, a título de danos materiais, de forma simples, os valores debitados do benefício de pensão por morte nº 21/208.707.411-3 a título das Cédulas de Crédito Bancário nº 32441376 (Evento 14, COMP6) e 32432878 (Evento 14, COMP5). Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária a contar da data de cada desconto e de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Eventuais valores já devolvidos administrativamente deverão ser compensados; c) pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data da presente sentença (Súmula nº 362/STJ). II - Cumprido, tendo o presente despacho força de alvará, deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (art. 6º da Resolução nº 708/2021, CJF), munida de cópia da sentença de evento 21, SENT1, do presente despacho e da guia de depósito que será apresentada pela ré para levantamento total da importância ali depositada. III – Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002913-92.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CLAUDIA MARCIA BOTELHO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (OAB RJ128354) ADVOGADO(A): ANA PAULA MARINHO DE SOUZA (OAB RJ160856) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença do Juízo, intime-se o BANCO SAFRA S A para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar a comprovação do cumprimento das obrigações deferida nos autos, no sentido de: a) tornar nulas as Cédulas de Crédito Bancário nº 32441376 (Evento 14, COMP6) e 32432878 (Evento 14, COMP5) e a inexistência de débitos da autora em relação aos referidos contratos; b) pagar à autora, a título de danos materiais, de forma simples, os valores debitados do benefício de pensão por morte nº 21/208.707.411-3 a título das Cédulas de Crédito Bancário nº 32441376 (Evento 14, COMP6) e 32432878 (Evento 14, COMP5). Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária a contar da data de cada desconto e de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Eventuais valores já devolvidos administrativamente deverão ser compensados; c) pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data da presente sentença (Súmula nº 362/STJ). II - Cumprido, tendo o presente despacho força de alvará, deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (art. 6º da Resolução nº 708/2021, CJF), munida de cópia da sentença de evento 21, SENT1, do presente despacho e da guia de depósito que será apresentada pela ré para levantamento total da importância ali depositada. III – Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/05/2025, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/04/2025, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2025, 19:26

Determinada a intimação

15/04/2025, 19:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

15/04/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/04/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2025, 15:04

Julgado procedente em parte o pedido

19/03/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 13:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/06/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/05/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/05/2024, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

24/05/2024, 21:35

Juntada de Petição

21/05/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2024, 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/05/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2024, 12:58

Não Concedida a tutela provisória

29/04/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 19:39

SENTENÇA

•19/03/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 12:58