Procedimento Comum Cível 5093901-59.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 399.023,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

ALDIR DANTAS DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

05/03/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/03/2026, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2026, 16:27

Determinada a intimação

20/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/01/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

22/01/2026, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/01/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/01/2026, 13:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

21/01/2026, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 18:10

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 18:10

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

05/03/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/03/2026, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2026, 16:27

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:27

SENTENÇA

•16/01/2026, 18:10

20/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/01/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

22/01/2026, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/01/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/01/2026, 13:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 122

21/01/2026, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 18:10

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/11/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

15/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

23/10/2025, 02:07

Juntada de Petição

22/10/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/10/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/10/2025, 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

22/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

21/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 16:06

Juntada de Petição

21/10/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

02/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

10/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/09/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/09/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

09/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

08/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALDIR DANTAS DE SOUZA <br/> Data: 21/10/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KALEC THIAGO SIMONEK DE MORAES

08/09/2025, 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIELA ROBERTS STEAGALL - EXCLUÍDA

02/09/2025, 09:37

Despacho

22/07/2025, 16:55

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 70

22/07/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 09:28

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:00

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

27/05/2025, 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/05/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/05/2025, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093901-59.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: ALDIR DANTAS DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 23/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 26 - 26/03/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093901-59.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: ALDIR DANTAS DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 60 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 26 - 26/03/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093901-59.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: ALDIR DANTAS DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 16/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 26 - 26/03/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093901-59.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: ALDIR DANTAS DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 15/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 26 - 26/03/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093901-59.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: ALDIR DANTAS DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 15/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 26 - 26/03/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALDIR DANTAS DE SOUZA <br/> Data: 23/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIELA ROBERTS STEAGALL

23/05/2025, 12:11

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 60

23/05/2025, 12:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMILLA COSTA DE CARVALHO RACHID SA REGO - EXCLUÍDA

22/05/2025, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47, 63, 61 e 62

22/05/2025, 15:04

Juntado(a)

22/05/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

21/05/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALDIR DANTAS DE SOUZA <br/> Data: 23/07/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAMILLA COSTA DE CARVALHO RACHID SA REGO

21/05/2025, 10:18

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 46

21/05/2025, 10:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA GOMES - EXCLUÍDA

21/05/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/05/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/05/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/05/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

16/05/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/05/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALDIR DANTAS DE SOUZA <br/> Data: 17/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA GOMES

16/05/2025, 09:10

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 36

16/05/2025, 09:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 37

16/05/2025, 08:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE TEIXEIRA CEZIMBRA - EXCLUÍDA

16/05/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/05/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALDIR DANTAS DE SOUZA <br/> Data: 17/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE TEIXEIRA CEZIMBRA

15/05/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:08

Juntada de Petição

10/04/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/03/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 05:52

Convertido o Julgamento em Diligência

26/03/2025, 05:52

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/10/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/10/2024, 12:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 19:01

Convertido o Julgamento em Diligência

04/10/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 12:54

Despacho

05/06/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/03/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/03/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 06:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

18/09/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/09/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:00

Concedida a Medida Liminar

04/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 16:20

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 05:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:00