Procedimento Comum Cível 5000222-80.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 164.491,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ARCELINDO GABRIEL VENTURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS 066173·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/05/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50036982320264020000/TRF2

22/04/2026, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036982320264020000/TRF2

22/04/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

22/04/2026, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

20/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/04/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036982320264020000/TRF2

06/04/2026, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

06/04/2026, 02:01

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/05/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50036982320264020000/TRF2

22/04/2026, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036982320264020000/TRF2

22/04/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 18:31

SENTENÇA

•30/03/2026, 11:12

22/04/2026, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

20/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/04/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036982320264020000/TRF2

06/04/2026, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

06/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 11:12

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2026, 11:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036982320264020000/TRF2

25/03/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/03/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 71 Número: 50036982320264020000/TRF2

13/03/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

11/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

10/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/03/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2026, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/03/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

02/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

27/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:35

Decisão interlocutória

26/02/2026, 18:35

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/01/2026, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/01/2026, 20:42

Determinada a intimação

20/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/01/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/12/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:16

Determinada a intimação

04/12/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/11/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

04/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

30/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/09/2025, 21:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:45

Decisão interlocutória

06/09/2025, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000222-80.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ARCELINDO GABRIEL VENTURA ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte o laudo técnico (LTCAT) da empresa HAPO PINTURAS LTDA. Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. Ao final, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000222-80.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ARCELINDO GABRIEL VENTURA ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte o laudo técnico (LTCAT) da empresa HAPO PINTURAS LTDA. Cumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. Ao final, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 16:07

Despacho

15/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/04/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/02/2025, 03:15

Juntada de Petição

26/02/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/02/2025, 15:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

03/02/2025, 12:06

Juntada de Petição

03/02/2025, 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/01/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/01/2025, 16:41

Determinada a citação

22/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 12:43

Alterado o assunto processual

16/01/2025, 12:41

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2025, 03:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 16:41