Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002947-33.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.173,28

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VALDEIR COSTA MATOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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AFONSO MACIEL KRETLI

OAB/ES 029345·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

08/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Determinada a intimação

07/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136262-05.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136261-20.2025.4.02.9666/TRF (VALDEIR COSTA MATOS)

31/07/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2025, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009241 processada no TRF2 com o no. 51362612020254029666/TRF (VALDEIR COSTA MATOS)

06/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009241 processada no TRF2 com o no. 51362612020254029666/TRF (AFONSO MACIEL KRETLI)

06/06/2025, 03:12

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:26

Reportar Problema

legal

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12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

08/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Determinada a intimação

07/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136262-05.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136261-20.2025.4.02.9666/TRF (VALDEIR COSTA MATOS)

31/07/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2025, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009241 processada no TRF2 com o no. 51362612020254029666/TRF (VALDEIR COSTA MATOS)

06/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009241 processada no TRF2 com o no. 51362612020254029666/TRF (AFONSO MACIEL KRETLI)

06/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009241 processada no TRF2 com o no. 51362620520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

06/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009241

05/06/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002947-33.2024.4.02.5003/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: VALDEIR COSTA MATOS ADVOGADO(A): AFONSO MACIEL KRETLI (OAB ES029345) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 15/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

16/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 13:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009241

15/05/2025, 13:52

Juntada de Petição

06/05/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/04/2025, 23:59

Despacho

08/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/04/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/03/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/03/2025, 16:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/03/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/03/2025, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/03/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/03/2025, 20:49

Homologada a Transação

13/03/2025, 20:49

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 71

13/03/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/03/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/03/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para ESJUS501)

21/02/2025, 14:29

Juntada de certidão

19/02/2025, 18:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/01/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

07/01/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/12/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/12/2024, 14:46

Despacho

02/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

15/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/11/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/10/2024, 11:36

Despacho

28/10/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/10/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/10/2024, 14:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

02/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/10/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/09/2024, 13:49

Despacho

23/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 16:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPSMTJA-ES)

10/09/2024, 15:46

Despacho

10/09/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 21:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/08/2024, 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

27/08/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2024, 21:39

Juntada de Petição

26/08/2024, 18:35

Despacho

26/08/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/08/2024, 15:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 14:03

Juntada de Petição

26/08/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/08/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/08/2024, 17:01

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

21/08/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2024, 18:18

Determinada a citação

21/08/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/08/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/08/2024, 15:07

Determinada a intimação

20/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 09:19

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 12:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/08/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 14:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para ESJUS501)

15/08/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2025, 00:10

SENTENÇA

•13/03/2025, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 09:19

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

•15/08/2024, 14:48