Execução Fiscal 0015172-85.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2015

Valor da Causa

R$ 859.096,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 06:42

Transitado em Julgado

30/07/2025, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

30/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

28/07/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

17/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 365

08/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

07/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

07/07/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 365

04/07/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

03/07/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

03/07/2025, 15:52

Todas as movimentações(378)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 06:42

Transitado em Julgado

30/07/2025, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

30/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

28/07/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

17/07/2025, 01:03

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 365

08/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

07/07/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

07/07/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 365

04/07/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

03/07/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

03/07/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

02/07/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

02/07/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2025, 08:50

Despacho

28/06/2025, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 22:58

Juntada de Petição

27/06/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 346

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

23/06/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

23/06/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 346

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015172-85.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo. Recebida resposta, suspenda-se o prosseguimento da execução até que o Exequente proceda a alocação do débito, devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.

23/06/2025, 00:00

Expedição de ofício

18/06/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 08:19

Decisão interlocutória

18/06/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

18/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

07/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

30/05/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

30/05/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 336

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 336

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015172-85.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Exequente sobre o depósito realizado pela Seguradora POTTENCIAL, bem como sobre o extrato da conta judicial, eis que há depósito anterior quando visou-se a integralização da garantia (seguro+dinheiro), eis que poderá ser aproveitado em outra execução fiscal. Em caso de pedido de conversão em renda, deverá encaminhar as informações pertinentes. Intime-se o Executado para ciência.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:55

Decisão interlocutória

27/05/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:13

Conta Atualizada

27/05/2025, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 324

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 324

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015172-85.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a seguradora para pagamento do sinistro, no prazo de 5 dias, observando-se os valores apresentados pelo Exequente.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/05/2025, 16:04

Expedição de ofício

16/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

16/05/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

16/05/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:11

Decisão interlocutória

15/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

15/05/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

15/05/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2025, 14:42

Decisão interlocutória

12/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2025, 12:13

Expedição de ofício

06/05/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

12/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

04/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 11:45

Decisão interlocutória

25/03/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2025, 11:37

Juntada de Petição

25/03/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

19/11/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

19/11/2024, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/11/2024, 11:22

Decisão interlocutória

18/11/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 08:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

11/03/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

11/03/2024, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/03/2024, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2024, 15:55

Decisão interlocutória

10/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2024, 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2024, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

28/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

28/02/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

28/02/2023, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/02/2023, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2023, 09:28

Decisão interlocutória

27/02/2023, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 09:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

31/05/2022, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

11/05/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

11/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/05/2022, 14:08

Decisão interlocutória

10/05/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 12:07

Juntada de Petição

09/05/2022, 15:59

Juntada de certidão

23/04/2022, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

29/03/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2022, 12:51

Expedição de ofício

08/03/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

08/03/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

08/03/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

04/03/2022, 01:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:18

Decisão interlocutória

03/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 15:26

Juntada de Petição

03/03/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

21/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/02/2022, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

11/02/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

11/02/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

04/02/2022, 01:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2022, 08:55

Decisão interlocutória

01/02/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

01/02/2022, 01:42

Juntada de Petição

31/01/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

27/01/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

24/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2022, 17:44

Despacho

14/01/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

14/01/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

14/01/2022, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2022, 16:20

Despacho

13/01/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 16:11

Juntada de Petição

13/01/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/12/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043692220214020000/TRF2

13/12/2021, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2021, 16:14

Despacho

07/12/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

07/12/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

07/12/2021, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/12/2021, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2021, 14:38

Decisão interlocutória

06/12/2021, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 07:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 07:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50043692220214020000/TRF2

28/10/2021, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

28/05/2021, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

04/05/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

04/05/2021, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:32

Decisão interlocutória

03/05/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50043692220214020000/TRF2

16/04/2021, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 196 Número: 50043692220214020000/TRF2

14/04/2021, 19:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

06/04/2021, 21:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 00:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

04/03/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

22/02/2021, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 16:22

Decisão interlocutória

22/02/2021, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

22/02/2021, 03:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166

19/02/2021, 03:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 07:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

30/01/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

30/01/2021, 05:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2021, 14:57

Decisão interlocutória

20/01/2021, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2021, 14:54

Juntada de Petição

19/01/2021, 17:29

Juntada de certidão

15/01/2021, 06:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

21/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 12:45

Decisão interlocutória

11/12/2020, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/12/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

11/12/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 17:55

Decisão interlocutória

10/12/2020, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2020, 17:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/12/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

10/12/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/12/2020, 16:34

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

09/12/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 15:23

Juntada de certidão

09/12/2020, 15:21

Expedição de ofício

09/12/2020, 13:49

Despacho

09/12/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020, 13:38

Juntada de Petição

09/12/2020, 13:20

Juntada de certidão

20/11/2020, 08:04

Juntada de certidão

26/10/2020, 14:47

Expedição de ofício

21/10/2020, 08:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

20/10/2020, 04:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

08/10/2020, 23:59

Decisão interlocutória

28/09/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/09/2020, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

17/09/2020, 05:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

06/09/2020, 23:59

Despacho

04/09/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 13:05

Juntada de Petição

04/09/2020, 12:49

Decisão interlocutória

27/08/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

27/08/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/08/2020, 12:12

Decisão interlocutória

18/08/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 14:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/08/2020, 14:00

Juntada - Peças Digitalizadas

17/08/2020, 19:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

07/05/2020, 08:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

07/05/2020, 04:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 22:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

08/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

07/03/2020, 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

03/03/2020, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/03/2020, 08:37

Despacho/Decisão - de Expediente

27/02/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/02/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117 e 118

21/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2020, 15:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/02/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/01/2020, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

31/01/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

28/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 11:53

Juntada de Petição

17/12/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

15/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 09:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/12/2019, 09:51

Juntada - Peças Digitalizadas

04/12/2019, 18:09

Juntada de Petição

03/12/2019, 16:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2019, 10:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/09/2018, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

31/08/2018, 08:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

31/08/2018, 08:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

28/08/2018, 15:19

Certidão - Publicação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

01/08/2018, 13:45

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/07/2018, 15:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/07/2018, 15:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

26/07/2018, 17:08

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

26/07/2018, 17:07

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/07/2018, 16:47

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/07/2018, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/07/2018, 12:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/07/2018, 11:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/07/2018, 16:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/07/2018, 15:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

11/07/2018, 13:07

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

11/07/2018, 13:06

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/07/2018, 09:50

Juntada

03/10/2017, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

26/05/2017, 13:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

26/05/2017, 13:09

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

19/05/2017, 14:04

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

21/11/2016, 11:14

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

14/11/2016, 13:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

14/11/2016, 13:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

11/11/2016, 12:35

Reativação de Suspensão - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

11/11/2016, 12:34

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/10/2016, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/09/2016, 10:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/09/2016, 10:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/09/2016, 13:22

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/09/2016, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/09/2016, 10:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/09/2016, 10:37

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/08/2016, 15:09

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

17/02/2016, 12:31

Remessa Interna - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/02/2016, 12:37

Juntada

07/01/2016, 15:23

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/12/2015, 14:48

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

03/11/2015, 12:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

27/10/2015, 12:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

26/10/2015, 13:19

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/10/2015, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/10/2015, 13:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/10/2015, 12:49

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/10/2015, 14:28

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/10/2015, 13:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

01/10/2015, 15:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

28/09/2015, 14:39

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/09/2015, 13:55

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

14/09/2015, 13:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/09/2015, 16:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

09/09/2015, 12:28

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/09/2015, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/08/2015, 09:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/08/2015, 09:10

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/08/2015, 14:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/08/2015, 14:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

25/08/2015, 11:35

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/08/2015, 17:19

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

17/08/2015, 12:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

07/08/2015, 16:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

04/08/2015, 12:15

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/07/2015, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/07/2015, 11:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/07/2015, 11:33

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

20/07/2015, 16:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

20/07/2015, 15:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

17/07/2015, 18:29

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/07/2015, 17:54

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

23/06/2015, 12:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/06/2015, 14:22

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

08/06/2015, 13:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

28/05/2015, 13:14

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/05/2015, 12:57

Certidão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/05/2015, 13:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/05/2015, 16:18

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

04/05/2015, 15:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

20/04/2015, 16:12

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/04/2015, 15:00

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

14/04/2015, 11:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/04/2015, 16:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/04/2015, 11:33

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/03/2015, 12:09

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/03/2015, 07:57

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/03/2015, 07:54

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/03/2015, 12:12

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/03/2015, 11:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/03/2015, 11:37

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/03/2015, 07:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/03/2015, 15:58

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/03/2015, 15:13

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/03/2015, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

04/03/2015, 14:34

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

04/03/2015, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

24/02/2015, 17:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/02/2015, 09:48

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

20/02/2015, 18:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

20/02/2015, 17:50

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•18/06/2025, 08:19

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•27/05/2025, 22:02

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•15/05/2025, 16:11

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•12/05/2025, 14:42

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•25/03/2025, 11:45

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•18/11/2024, 10:37

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•28/06/2023, 16:54

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•10/05/2022, 12:14

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•01/02/2022, 08:55

Todos os documentos(49)

SENTENÇA

•03/07/2025, 16:33

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•28/06/2025, 08:50

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•18/06/2025, 08:19

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•27/05/2025, 22:02

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•18/11/2024, 10:37

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•18/08/2020, 14:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/08/2020, 19:25

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•18/12/2019, 12:48

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•05/12/2019, 10:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/12/2019, 18:09

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•26/07/2018, 17:08

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•11/07/2018, 13:07

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•11/11/2016, 12:35

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•26/10/2015, 13:19

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•28/09/2015, 14:39

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•25/08/2015, 11:35

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