Agravo de Instrumento 5014816-06.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA

OAB/RJ 178331·CPF·Representa: Autor

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 011520·CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00042547820044025110/RJ

15/12/2024, 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/10/2023, 14:25

Juntado(a)

03/10/2023, 14:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/09/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/08/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/08/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2023, 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

04/08/2023, 11:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/08/2023, 12:11

Todas as movimentações(163)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00042547820044025110/RJ

15/12/2024, 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/10/2023, 14:25

Juntado(a)

03/10/2023, 14:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/09/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 11:41

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 12:09

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/08/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/08/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2023, 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

04/08/2023, 11:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/08/2023, 12:11

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

03/08/2023, 12:09

Lavrada Certidão

14/07/2023, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

04/07/2023, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

04/07/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/07/2023, 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB11

16/06/2023, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2023, 15:48

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/04/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/04/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2023, 12:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

04/04/2023, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/04/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 17:14

Lavrada Certidão

17/03/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE ABRIL DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5014816-06.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

17/03/2023, 00:00

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17/03/2023, 00:00

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17/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

10/03/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/03/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127

07/03/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

10/01/2023, 14:27

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

21/12/2022, 13:01

Recebidos os autos do STJ

20/12/2022, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2022, 21:42

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

19/04/2022, 20:25

Juntada de certidão

19/04/2022, 20:23

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

18/04/2022, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2022, 18:56

Decisão interlocutória

11/04/2022, 18:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/04/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/04/2022, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/03/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/03/2022, 17:59

Juntada de Petição

09/03/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/02/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

12/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 15:49

Recurso Especial não admitido

02/02/2022, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2022, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/12/2021, 11:17

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/12/2021, 21:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

14/12/2021, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/12/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/10/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/09/2021, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/09/2021, 22:07

Juntada de Petição

30/09/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/09/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/09/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/09/2021, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2021, 19:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/09/2021, 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2021, 18:51

Lavrada Certidão

03/09/2021, 12:10

Lavrada Certidão

26/08/2021, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2021<br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00:00</b>

26/08/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2021, 12:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 27

17/08/2021, 12:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

16/08/2021, 13:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

08/07/2021, 05:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39

07/07/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/06/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/06/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/06/2021, 09:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2021, 09:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

19/05/2021, 14:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/05/2021, 12:35

Juntada de Petição

17/05/2021, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2021<br>Data da sessão: <b>18/05/2021 14:00:00</b>

08/05/2021, 04:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/04/2021, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 5

30/04/2021, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2021, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

07/04/2021, 15:07

Retirado de pauta

07/04/2021, 15:06

Lavrada Certidão

07/04/2021, 15:05

Juntada de Petição

07/04/2021, 14:46

Lavrada Certidão

25/03/2021, 08:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>

25/03/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2021, 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 10

19/03/2021, 13:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

18/03/2021, 15:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

17/02/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/02/2021, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/01/2021, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/01/2021, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/12/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/12/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2020, 17:02

Lavrada Certidão

12/12/2020, 17:01

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> SUB4TESP

10/12/2020, 18:00

Não Concedida a Medida Liminar

10/12/2020, 18:00

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 376 do processo originário.Número: 50121096520204020000

11/11/2020, 17:00

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•20/12/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 19:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 14:59

ANEXO

•18/10/2021, 14:49

PETIÇÃO

•22/09/2021, 17:49

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 19:17

EXTRATO DE ATA

•13/09/2021, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 14:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/06/2021, 14:37

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 11:41

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 12:09

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•20/12/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 19:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 14:59

ANEXO

•18/10/2021, 14:49

PETIÇÃO

•22/09/2021, 17:49

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 19:17

EXTRATO DE ATA

•13/09/2021, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 14:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/06/2021, 14:37

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 09:51

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 12:35

PETIÇÃO

•17/05/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 18:00

ANEXO

•11/11/2020, 17:01

ANEXO

•11/11/2020, 17:00