Execução Fiscal 0085982-51.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 185.760,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 664 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2026, 17:28

Expedição de ofício

24/04/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 654, 655 e 656

18/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 657

08/04/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 657 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 654, 655, 656

24/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 654, 655, 656

23/03/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2026, 14:52

Decisão interlocutória

20/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 645

20/03/2026, 13:45

Todas as movimentações(667)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 664 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/04/2026, 17:28

Expedição de ofício

24/04/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 654, 655 e 656

18/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 657

08/04/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 657 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 654, 655, 656

24/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 654, 655, 656

23/03/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2026, 14:52

Decisão interlocutória

20/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 645

20/03/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 642, 643 e 644

18/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 642, 643, 644

03/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 642, 643, 644

02/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 642, 643, 644

27/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 634, 635 e 636

30/01/2026, 03:04

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 634, 635, 636

09/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 634, 635, 636

05/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 11:12

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2025, 11:12

Decisão interlocutória

02/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2025, 14:13

Juntada de Petição

02/12/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 621

02/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 618, 619 e 620

25/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 621 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 603

19/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 618, 619, 620

13/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 618, 619, 620

12/11/2025, 02:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:14

Decisão interlocutória

11/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 608

17/10/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 608

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 600, 601 e 602

08/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 603

06/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 591, 592 e 593

01/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 600, 601, 602

30/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/09/2025, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 13:00

Expedição de ofício

29/09/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 600, 601, 602

29/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:07

Decisão interlocutória

26/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 591, 592, 593

09/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 591, 592, 593

08/09/2025, 02:07

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 10:17

Decisão interlocutória

04/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2025, 10:16

Juntada de Petição

04/09/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 579

16/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 576, 577 e 578

02/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 576, 577, 578

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 576, 577, 578

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0085982-51.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: L X SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (OAB RJ141289) EXECUTADO: GISELE DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (OAB RJ141289) EXECUTADO: GILMAR DA SILVA LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES SILVA (OAB RJ197370) DESPACHO/DECISÃO Determino o arquivamento sem baixa na distribuição, até que haja manifestação que viabilize o prosseguimento do feito.

23/06/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2025, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 08:19

Decisão interlocutória

18/06/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 08:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 564, 565 e 566

18/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 567

10/06/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 564, 565, 566

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 564, 565, 566

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0085982-51.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: L X SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (OAB RJ141289) EXECUTADO: GISELE DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (OAB RJ141289) EXECUTADO: GILMAR DA SILVA LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES SILVA (OAB RJ197370) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido do Exequente para a utilização da ferramenta digital SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) visando a investigação patrimonial em face do Executado. Esclareço ao Exequente que o SNIPER é uma ferramente recém lançada pelo CNJ, em agosto de 2022, e até o momento não está em plena capacidade de funcionamento e efetividade. Apesar de ter o escopo de realização de investigação patrimonial e recuperar ativos, não oferece ainda a efetividade de tais realizações apenas com a simples utilização. Acrescento que os sistemas atuais como Sisbajud, Renajud, Infojud serão incorporados ao SNIPER, porém, encontram-se atualmente em pleno funcionamento e inseridos no ordenamento processual, tendo sido inclusive utilizados nestes mesmos autos eletrônicos. Conforme informações do CNJ, o SNIPER exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas. Novas bases serão integradas, como os dados fiscais (Infojud) e bancários (Sisbajud). Nota-se que no presente momento, o SNIPER é capaz de indicar apenas algumas informações, conforme pode ser verificado no site https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/, colacionados abaixo: Portanto, autorizo a quebra de sigilo dos dados alcançados pelo Sistema SNIPER, devendo a secretaria providenciar a devida efetivação da consulta ao sistema, colacionando o relatório final com o sigilo preservado nos autos. Ao Exequente caberá analisar os dados indicados pelo SNIPER e requerer as diligências que possam oferecer efetividade ao curso do processo de execução fiscal, as quais deverão ser objeto de nova análise pelo juízo. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567

25/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:14

Decisão interlocutória

15/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:49

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 551, 552, 553 e 554

13/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 544, 545 e 546

09/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 547

30/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 551, 552, 553 e 554

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 544, 545, 546 e 547

06/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 10:24

Decisão interlocutória

27/03/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 537, 538 e 539

27/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 537, 538 e 539

19/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 09:52

Decisão interlocutória

09/03/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 530

08/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2025, 12:27

Juntada de Petição

11/02/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:43

Despacho

06/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 520, 521 e 522

06/02/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 523

30/01/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 520, 521, 522 e 523

16/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 23:39

Decisão interlocutória

06/12/2024, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 16:43

Juntada de Petição

06/12/2024, 15:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 07:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 502, 503 e 504

07/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 505

29/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 502, 503, 504 e 505

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2024, 11:22

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2024, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2024, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2024, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2024, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2024, 14:39

Decisão interlocutória

02/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497

02/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497

26/09/2024, 23:59

Despacho

16/09/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 09:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 486, 487, 488 e 491

14/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 486, 487, 488 e 491

30/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 23:21

Decisão interlocutória

20/08/2024, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 19:17

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 19:06

Juntada de Petição

20/08/2024, 10:47

Decisão interlocutória

08/08/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

08/08/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

05/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475

25/07/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475

25/07/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:46

Expedição de ofício

16/07/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 466 e 467

09/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

17/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 466 e 467

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

07/06/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

07/06/2024, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2024, 08:33

Decisão interlocutória

05/06/2024, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 459

05/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:11

Despacho

30/04/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 454

30/04/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:36

Despacho

02/04/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 443 e 444

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 445

14/01/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 443 e 444

21/12/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 445

15/12/2023, 13:16

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/12/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 10:23

Decisão interlocutória

11/12/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 435 e 436

08/12/2023, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437

05/12/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 435, 436 e 437

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 429

07/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

06/11/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

19/10/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 13:48

Decisão interlocutória

30/09/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2023, 09:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 411 e 412

30/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417 e 413

23/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

19/09/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 415, 416, 417, 411, 412 e 413

08/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 401 e 402

01/09/2023, 01:01

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:07

Determinada a citação

30/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 11:48

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2023, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2023, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2023, 16:19

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 16:14

Juntada de Petição

29/08/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403

25/08/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401, 402 e 403

09/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

04/08/2023, 03:02

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2023, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2023, 14:45

Decisão interlocutória

30/07/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2023, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2023, 13:01

Juntada de Petição

30/07/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 390, 391 e 392

25/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 376 e 377

14/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 390, 391 e 392

09/07/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/06/2023, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 12:32

Despacho

29/06/2023, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 380

29/06/2023, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 379

29/06/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 376, 377 e 378

22/06/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 379

16/06/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 380

16/06/2023, 14:49

Juntada de Petição

15/06/2023, 12:14

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/06/2023, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/06/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:58

Decisão final em incidente indeferido

12/06/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

10/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

25/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2023, 11:25

Decisão interlocutória

15/05/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 11:24

Juntada de Petição

15/05/2023, 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 362

29/04/2023, 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 361

29/04/2023, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 361

14/04/2023, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 362

14/04/2023, 13:25

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/04/2023, 14:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/04/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

04/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

17/03/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

09/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

08/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

28/02/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

28/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:23

Decisão interlocutória

28/02/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2023, 17:06

Decisão interlocutória

27/02/2023, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 09:45

Juntada de Petição

25/02/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

15/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2023, 09:51

Despacho

05/02/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

04/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324 e 325

14/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:18

Decisão interlocutória

28/11/2022, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2022, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

28/11/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324 e 325

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

19/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

17/11/2022, 01:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/11/2022, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2022, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2022, 11:11

Despacho

10/11/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 308

10/11/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:27

Decisão interlocutória

09/11/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 15:36

Juntada de Petição

09/11/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

09/11/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

25/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306 e 307

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

17/10/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308

13/10/2022, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

11/10/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

11/10/2022, 11:27

Juntada de certidão

10/10/2022, 19:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/10/2022, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022, 12:26

Decisão interlocutória

10/10/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 12:17

Juntada de Petição

10/10/2022, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2022, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2022, 12:11

Despacho

07/10/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

07/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

22/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2022, 12:27

Decisão interlocutória

12/09/2022, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

12/09/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

05/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2022, 09:08

Decisão interlocutória

26/08/2022, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

25/08/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

14/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2022, 11:30

Decisão interlocutória

04/08/2022, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

04/08/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

04/08/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:24

Decisão interlocutória

03/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

03/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

03/08/2022, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 11:21

Despacho

01/08/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 10:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 263

31/07/2022, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

30/07/2022, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

23/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262

08/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

08/07/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 244

30/06/2022, 01:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263

30/06/2022, 01:02

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/06/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2022, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2022, 10:47

Decisão interlocutória

28/06/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 10:40

Juntada de Petição

28/06/2022, 10:28

Juntada de Petição

25/06/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

23/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240

23/06/2022, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

14/06/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 239 e 240

13/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2022, 16:43

Despacho

13/06/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 228

13/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2022, 14:00

Expedição de ofício

06/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:16

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2022, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2022, 15:34

Decisão interlocutória

03/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2022, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2022, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

31/05/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

22/05/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228

19/05/2022, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

15/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2022, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2022, 10:49

Decisão interlocutória

12/05/2022, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

12/05/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

12/05/2022, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2022, 14:02

Decisão interlocutória

10/05/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

09/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

09/05/2022, 13:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/05/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2022, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2022, 11:31

Decisão interlocutória

05/05/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

05/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 10:43

Despacho

05/04/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

05/04/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 203

29/03/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 203

14/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2022, 14:26

Decisão interlocutória

04/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 14:06

Juntada de Petição

04/03/2022, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2022, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2022, 08:27

Decisão interlocutória

04/03/2022, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 188 e 189

04/03/2022, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/02/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 188, 189 e 190

21/02/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2022, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:21

Decisão interlocutória

11/02/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 15:21

Juntada de Petição

11/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2022, 12:01

Decisão interlocutória

08/02/2022, 07:39

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 08:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

05/02/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

29/01/2022, 01:39

Juntada de Petição

20/01/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

19/12/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 09:11

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2021, 09:11

Decisão interlocutória

07/12/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/12/2021, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/12/2021, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 19:31

Despacho

01/12/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

01/12/2021, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

24/11/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

15/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 11:20

Despacho

05/11/2021, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

05/11/2021, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

22/10/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/10/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

08/10/2021, 15:36

Juntada de certidão

06/10/2021, 15:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/10/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 07:25

Decisão interlocutória

06/10/2021, 07:25

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/10/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/10/2021, 18:44

Despacho

04/10/2021, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

04/10/2021, 12:51

Juntada de certidão

30/09/2021, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/09/2021, 01:36

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2021, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/09/2021, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 129

30/08/2021, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/08/2021, 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

27/08/2021, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/08/2021, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/08/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

04/08/2021, 14:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2021, 07:16

Juntada de certidão

03/08/2021, 19:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/08/2021, 19:51

Expedição de ofício

03/08/2021, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2021, 14:41

Decisão interlocutória

03/08/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/08/2021, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/08/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2021, 13:34

Juntada de certidão

01/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2021, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2021, 14:20

Decisão interlocutória

31/07/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2021, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/07/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/07/2021, 20:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/07/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2021, 12:30

Decisão interlocutória

22/07/2021, 16:59

Juntada de Petição

20/07/2021, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/07/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2021, 08:15

Decisão interlocutória

23/06/2021, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 08:11

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2021, 21:25

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2021, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/06/2021, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

25/05/2021, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/05/2021, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 15:31

Decisão interlocutória

29/04/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/04/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/04/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 08:25

Despacho

27/04/2021, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 08:22

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2021, 08:21

Juntada de peças digitalizadas

21/04/2021, 18:47

Despacho

21/04/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/04/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/04/2021, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2021, 15:39

Despacho

09/04/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021, 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

09/04/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/11/2020, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

18/11/2020, 04:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

08/11/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/10/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 16:25

Decisão interlocutória

29/10/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

22/10/2020, 03:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

07/10/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 56

23/09/2020, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

22/09/2020, 11:15

Juntada de certidão

17/09/2020, 13:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/09/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 17:24

Despacho

16/09/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/09/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 15:25

Despacho

19/08/2020, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 15:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/08/2020, 15:17

Juntada - Peças Digitalizadas

19/08/2020, 12:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

25/06/2019, 13:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2019, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

02/02/2018, 12:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

02/02/2018, 12:01

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/01/2018, 11:38

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

25/01/2018, 11:14

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

25/01/2018, 10:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/01/2018, 13:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/01/2018, 14:17

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/12/2017, 18:38

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/12/2017, 08:11

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/12/2017, 08:06

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/12/2017, 14:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/12/2017, 13:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/12/2017, 15:16

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/12/2017, 15:15

Juntada

19/09/2017, 15:10

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/02/2017, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/02/2017, 11:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/02/2017, 11:22

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

01/02/2017, 17:07

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

01/02/2017, 17:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

01/02/2017, 17:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

24/01/2017, 21:09

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/11/2016, 07:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/10/2016, 07:44

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

21/09/2016, 15:57

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

19/09/2016, 09:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/09/2016, 14:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/09/2016, 10:58

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/09/2016, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/09/2016, 10:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/09/2016, 10:37

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/08/2016, 13:37

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

30/08/2016, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

30/08/2016, 16:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/08/2016, 12:30

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/08/2016, 06:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

03/08/2016, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

04/07/2016, 13:31

Certidão - Anotação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

04/07/2016, 13:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

01/07/2016, 15:12

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/06/2016, 15:21

Remessa Interna - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

30/06/2016, 13:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

30/06/2016, 12:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:50

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•02/12/2025, 14:50

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•11/11/2025, 15:04

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•26/09/2025, 15:49

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•04/09/2025, 10:17

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•18/06/2025, 08:19

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•15/05/2025, 16:13

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•06/02/2025, 10:43

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•06/12/2024, 23:39

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•16/09/2024, 10:03

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•20/08/2024, 23:21

Todos os documentos(76)

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•20/08/2024, 23:21

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•08/08/2024, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 17:12

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•05/06/2024, 08:33

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•30/04/2024, 11:11

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•11/12/2023, 10:22

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•30/07/2023, 14:45

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•28/11/2022, 12:10

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•29/10/2020, 16:25

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•16/09/2020, 17:24

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•19/08/2020, 15:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/08/2020, 12:57

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•18/01/2018, 14:17

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•07/12/2017, 15:16

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•24/01/2017, 21:09

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•13/09/2016, 10:58

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•30/08/2016, 12:30

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