Cumprimento de sentença 0048220-40.2012.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0048220-40.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0048220-40.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO(A): DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895) ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (OAB RJ001415B) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando que os cálculos da parte autora não foram impugnados (vide Evento 83), HOMOLOGO a conta apresentada pela exequente, no valor total de R$ 28.943,71 (vinte e oito mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), sendo R$ 22.580,19 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta reais e dezenove centavos) a titulo de principal e R$ 6.363,52 (seis mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos) de honorários de sucumbência, tudo atualizado até 10/2024 (evento 76). 2 – Preclusa a presente decisão, expeça-se o requisitório em favor da Credora SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES, no valor de R$ 22.580,19 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta reais e dezenove centavos), bem como o requisitório relativo à verba honorária em favor do Dr. DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (CPF nº 111.326.727-59), no valor de R$ 6.363,52 (seis mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos). 3 – Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg. TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4 – Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg. TRF-2ª Região. 5 – Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88. 6 – Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 da Resolução 822/2023 do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com prazo de até 48 horas para agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”. 7 – A(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/,no link “CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSOS”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento. 8 – Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento. 9 – Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me conclusos. P.I.

26/05/2025, 00:00

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Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510032969

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(18)