Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002495-81.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 46.320,52

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ENEAS GUIMARAES BRESSAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO

OAB/RJ 211576·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MOTTA SERPA

OAB/RJ 148704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

14/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:19

Despacho

13/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 17:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002240-89.2025.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 59

13/05/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/04/2026, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

10/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:29

Despacho

09/04/2026, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/01/2026, 11:07

Todas as movimentações(113)

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

14/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:19

Despacho

13/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:19

SENTENÇA

•13/05/2026, 17:02

13/05/2026, 17:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002240-89.2025.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 59

13/05/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/04/2026, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

10/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:29

Despacho

09/04/2026, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/01/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/01/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:31

Despacho

14/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/12/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 17:08

Decisão interlocutória

26/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/10/2025, 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/10/2025, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/10/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

30/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

29/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:28

Despacho

26/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/09/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:18

Despacho

22/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/07/2025, 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/07/2025, 00:50

Juntada de Petição

07/07/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:07

Juntada de Petição

12/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

11/06/2025, 15:52

Despacho

11/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/06/2025, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/06/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002495-81.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: ENEAS GUIMARAES BRESSAN ADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704) ADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ211576) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO: i) EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, em relação aos períodos de trabalho já computado administrativamente pelo INSS (01/06/1979 a 30/04/1980), bem como o período de 21/11/1990 a 11/12/2002. ii) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, apenas para DECLARAR como exercidos em condições especiais o período de trabalho de 01/11/1983 a 09/05/1986, para fins de futuro requerimento administrativo.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002495-81.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: ENEAS GUIMARAES BRESSAN ADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704) ADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ211576) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO: i) EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, em relação aos períodos de trabalho já computado administrativamente pelo INSS (01/06/1979 a 30/04/1980), bem como o período de 21/11/1990 a 11/12/2002. ii) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, apenas para DECLARAR como exercidos em condições especiais o período de trabalho de 01/11/1983 a 09/05/1986, para fins de futuro requerimento administrativo.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/05/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/04/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/04/2025, 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/04/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:12

Juntada de Petição

11/04/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/04/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/04/2025, 23:50

Julgado procedente em parte o pedido

01/04/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 23:50

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/03/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/03/2025, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/02/2025, 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/01/2025, 16:15

Juntada de Petição

22/01/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/01/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

21/01/2025, 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 18:15

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:52

SENTENÇA

•15/05/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 11:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2025, 15:45

PETIÇÃO

•02/04/2025, 13:46

SENTENÇA

•01/04/2025, 23:50

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:19

SENTENÇA

•13/05/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:52

SENTENÇA

•15/05/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 11:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2025, 15:45

PETIÇÃO

•02/04/2025, 13:46

SENTENÇA

•01/04/2025, 23:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2025, 03:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 11:40