Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004620-33.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

FLAVIO SILVA CAMPOS

CPF

Autor

FRANCINALDO VASCONCELOS SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DOS SANTOS

OAB/ES 012978·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:28

Despacho

15/05/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/03/2026, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/03/2026, 14:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

05/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(118)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:28

Despacho

15/05/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/05/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 12:42

11/05/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/03/2026, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/03/2026, 14:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

05/03/2026, 14:12

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

05/03/2026, 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/03/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/03/2026, 11:09

Juntada de Petição

05/03/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/02/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/02/2026, 15:08

Juntada de Petição

03/02/2026, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/12/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

15/12/2025, 02:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

11/12/2025, 18:25

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

11/12/2025, 18:09

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

11/12/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/12/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/12/2025, 14:04

Despacho

10/12/2025, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/12/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 02:04

Transitado em Julgado

10/12/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/11/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 14:51

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

25/10/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/10/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

09/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

08/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

07/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:57

Juntada de Petição

06/10/2025, 06:52

Intimado em Secretaria

01/10/2025, 14:55

Juntado(a)

01/10/2025, 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência

01/10/2025, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/09/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

22/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)

20/08/2025, 17:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/08/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/08/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004620-33.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES AUTOR: FRANCINALDO VASCONCELOS SILVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 13/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

16/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 06:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

16/05/2025, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCINALDO VASCONCELOS SILVEIRA <br/> Data: 17/07/2025 às 14:45. <br/> Local: Consultório do Dr. Valbert de Moraes Pereira - Centro Médico Coqueiral - Rua Humberto Pereira, 399 - Itaparica, Vila Velha/ES - CEP: <br/> Perito: VALBERT DE MORAES PEREIRA

13/05/2025, 14:46

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIO SILVA CAMPOS - EXCLUÍDA

23/04/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)

22/04/2025, 16:03

Juntada de Petição

22/04/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/03/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:50

Determinada a citação

20/02/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 09:56

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2026, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:04

SENTENÇA

•10/11/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 17:50