Execução Fiscal 5003792-49.2021.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.655,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MARCIO DE FIGUEIREDO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE ALMEIDA SOARES

OAB/RJ 180779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado

25/02/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/01/2025, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/01/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão/despacho - 23/01/2025 11:47:14)

23/01/2025, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 11:47

Juntada de Petição

23/01/2025, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado

25/02/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 19:43

25/01/2025, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/01/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão/despacho - 23/01/2025 11:47:14)

23/01/2025, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 11:47

Juntada de Petição

23/01/2025, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/07/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/07/2024, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/07/2024, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 19:43

Decisão interlocutória

15/07/2024, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 18:44

Determinada a intimação

25/06/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 06:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF12S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

08/04/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/06/2023, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/06/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/06/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/06/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/06/2023, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 18:08

Decisão interlocutória

19/06/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 14:53

Juntada de Petição

05/06/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/06/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 16:57

Juntada de Petição

10/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/05/2023, 01:02

Intimado em Secretaria

17/03/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCIO DE FIGUEIREDO SILVA EDITAL Nº 510009626533 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria, com sede provisória à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar – Centro – Niterói/RJ, tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50037924920214025107, que o(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de MARCIO DE FIGUEIREDO SILVA. E constando dos autos que o intimando não foi encontrado pelo Oficial de Justiça e portanto encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) MARCIO DE FIGUEIREDO SILVA abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem via Sisbajud, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar – Centro – Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói/RJ em 02/2023. Eu, DENIVAL DE SOUZA, o emiti e eu, LARISSA SOLDATE CORREIA Diretora de Secretaria, o conferi e assinei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003792-49.2021.4.02.5107/RJ

17/03/2023, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 13:28

Expedição de Edital

17/02/2023, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:06

Decisão interlocutória

29/11/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/11/2022, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/11/2022, 23:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/11/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/11/2022, 03:00

Intimado em Secretaria

13/10/2022, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2022

28/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2022

28/09/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2022

27/09/2022, 17:09

Expedição de Edital - citação

12/09/2022, 16:09

Decisão interlocutória

05/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 12:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

21/07/2022, 22:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2022, 15:31

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/07/2022, 01:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

30/06/2022, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

13/06/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/06/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJITBSECMA

09/06/2022, 13:52

Juntada de Petição

02/06/2022, 17:38

Decisão interlocutória

02/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

31/05/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

27/04/2022, 09:53

Decisão interlocutória

25/04/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 11:14

Expedição de mandado - RJITBSECMA

02/02/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/01/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/12/2021, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/09/2021, 12:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

28/09/2021, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 18:55

Expedição de mandado - RJITBSECMA

03/08/2021, 12:12

Despacho

02/08/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 16:13