Execução Fiscal 5024949-37.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 130.011,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDREA BORGES ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDREA BORGES ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

LUAN ANTONIO TOFOLI PAVAN

OAB/ES 030507·CPF·Representa: Réu

LUCIANO PAVAN DE SOUZA

OAB/ES 006506·CPF·Representa: Réu

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 016056·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CAMPOSTRINI

OAB/ES 022848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2025, 15:31

Decisão interlocutória

03/10/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/07/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/06/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024949-37.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GABRIELA CAMPOSTRINI (OAB ES022848) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 16/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição

29/04/2026, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 09:46

03/10/2025, 15:31

Decisão interlocutória

03/10/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/07/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/06/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024949-37.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GABRIELA CAMPOSTRINI (OAB ES022848) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 16/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/05/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/05/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:10

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 10:09

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 09:48

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES006506

13/03/2025, 16:30

Juntada de Petição - CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (ES016056 - VITOR SEABRA SEIXAS PINTO / ES022814 - DIOGENES RIBEIRO DE SOUZA)

13/03/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/02/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/02/2025, 16:40

Determinada a intimação

04/02/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50081842220244020000/TRF2

06/11/2024, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2024, 12:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081842220244020000/TRF2

10/09/2024, 18:41

Juntada de Petição

20/08/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/08/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/08/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/08/2024, 18:45

Despacho

07/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 16:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008184-22.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6

01/07/2024, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081842220244020000/TRF2

01/07/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/06/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/06/2024, 12:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081842220244020000/TRF2

19/06/2024, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50081842220244020000/TRF2

18/06/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:25

Decisão interlocutória

14/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/03/2024, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/03/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/02/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:29

Juntada de Petição - CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A (ES030507 - LUAN ANTONIO TOFOLI PAVAN / ES006506 - LUCIANO PAVAN DE SOUZA)

11/12/2023, 15:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

07/12/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/11/2023, 13:56

Determinada a citação

18/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 13:58

COMPROVANTES

•11/12/2023, 15:57

COMPROVANTES

•11/12/2023, 15:57

COMPROVANTES

•11/12/2023, 15:57

COMPROVANTES

•11/12/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:39