Execução Fiscal 0001098-74.2012.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 19.555,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PNEUS E ACESSORIOS RIO MAR LTDA

CNPJ

Reu

LUIS GUILHERME DE ATAIDE CRUZ

CPF

Reu

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Central de Ajuda

SERGIO ALEXANDRE DE ATAIDE CRUZ

CPF

Reu

JOSE MARIA DA CRUZ NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FABRICIO NEMETALA GUIMARAES

OAB/RJ 183187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

10/05/2026, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 414, 415

04/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 414, 415

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 11:47

Decisão interlocutória

02/04/2026, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

01/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

13/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:50

Todas as movimentações(422)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

10/05/2026, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 414, 415

04/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 414, 415

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:50

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 11:47

Decisão interlocutória

02/04/2026, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

01/04/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

13/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

13/03/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

13/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2026, 16:36

Expedição de ofício

05/03/2026, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2026, 17:54

Juntada de certidão

20/02/2026, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391 e 392

13/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 391, 392

22/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 391, 392

21/01/2026, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

14/01/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

14/01/2026, 17:08

Decisão interlocutória

09/01/2026, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 06:14

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379 e 380

20/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

18/12/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380

27/11/2025, 02:02

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2025, 13:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380

26/11/2025, 02:01

Decisão interlocutória

25/11/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

25/11/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 10:27

Despacho

12/11/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

10/06/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 360 e 361

27/05/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361

27/05/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361

26/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001098-74.2012.4.02.5119/RJ EXECUTADO: LUIS GUILHERME DE ATAIDE CRUZ (Sucessão) ADVOGADO(A): FABRICIO NEMETALA GUIMARAES (OAB RJ183187) EXECUTADO: JOSE MARIA DA CRUZ NETO ADVOGADO(A): FABRICIO NEMETALA GUIMARAES (OAB RJ183187) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001098-74.2012.4.02.5119/RJ EXECUTADO: LUIS GUILHERME DE ATAIDE CRUZ (Sucessão) ADVOGADO(A): FABRICIO NEMETALA GUIMARAES (OAB RJ183187) EXECUTADO: JOSE MARIA DA CRUZ NETO ADVOGADO(A): FABRICIO NEMETALA GUIMARAES (OAB RJ183187) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

25/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 16:32

Decisão interlocutória

15/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:24

Juntada de Petição

15/05/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

15/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

13/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

27/04/2025, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00013462220114025104/RJ

26/04/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

21/04/2025, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

21/04/2025, 07:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 345 e 346

21/04/2025, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

18/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2025, 13:16

Decisão interlocutória

17/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2025, 12:43

Juntada de Petição

17/04/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

12/04/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334 e 335

12/04/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

12/04/2025, 18:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2025, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 10:51

Decisão interlocutória

08/04/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

08/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:43

Despacho

14/03/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 322

14/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

16/02/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322

14/02/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 11:03

Decisão interlocutória

04/02/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

03/02/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 314

17/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314 e 315

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2024, 11:45

Decisão interlocutória

08/11/2024, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

07/11/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

26/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2024, 09:00

Decisão interlocutória

16/10/2024, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 08:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 08:38

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024, 12:47

Juntada de Petição

13/10/2024, 21:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296, 297 e 298

13/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297 e 298

26/05/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/05/2023, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2023, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2023, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2023, 11:29

Despacho

16/05/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

15/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

15/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 08:38

Despacho

12/05/2023, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285

12/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285

04/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 272

28/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:34

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 09:33

Decisão interlocutória

19/04/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

18/04/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272 e 273

31/03/2023, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 09:28

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2023, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2023, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2023, 20:35

Decisão interlocutória

21/03/2023, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2023, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2023, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

20/03/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 09:26

Despacho

24/02/2023, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

24/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

26/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2022, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2022, 14:57

Decisão interlocutória

16/11/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 250

15/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:03

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2022, 09:03

Decisão interlocutória

23/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2022, 10:22

Juntada de Petição

21/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

21/10/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 06:56

Despacho

27/09/2022, 06:56

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 06:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

11/08/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 227

08/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 10:38

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2022, 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228

22/07/2022, 12:30

Juntada de Petição

20/07/2022, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227

11/07/2022, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228

11/07/2022, 11:50

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:08

Expedição de mandado - RJVRESECMA

11/07/2022, 11:05

Expedição de mandado - RJVRESECMA

11/07/2022, 11:04

Decisão interlocutória

08/07/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 15:19

Juntada de Petição

08/07/2022, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2022, 10:46

Decisão interlocutória

04/07/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213

29/06/2022, 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214

21/06/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

07/06/2022, 01:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213

06/06/2022, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214

06/06/2022, 15:40

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:37

Expedição de mandado - RJVRESECMA

06/06/2022, 15:36

Expedição de mandado - RJVRESECMA

06/06/2022, 15:35

Despacho

31/05/2022, 23:23

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:56

Despacho

04/05/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

08/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

08/04/2022, 01:03

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Ambiental

01/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 11:13

Despacho

01/04/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 10:52

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:30

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2022, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190

03/02/2022, 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191

31/01/2022, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2022, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

07/01/2022, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191

07/01/2022, 11:18

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:10

Expedição de mandado - RJVRESECMA

17/12/2021, 16:08

Expedição de mandado - RJVRESECMA

17/12/2021, 16:05

Despacho

17/12/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

14/12/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2021, 08:25

Despacho

20/11/2021, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2021, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

20/11/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2021, 18:50

Decisão interlocutória

25/10/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

22/10/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/10/2021, 23:59

Despacho

08/10/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167

07/10/2021, 19:42

Juntada de certidão

26/09/2021, 07:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

03/09/2021, 12:23

Juntada de certidão

02/09/2021, 18:58

Expedição de mandado - RJVRESECMA

02/09/2021, 18:56

Despacho

02/09/2021, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/08/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/08/2021, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2021, 16:57

Despacho

20/08/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2021, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2021, 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

08/07/2021, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

08/07/2021, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 01/03/2021 12:07:39)

08/07/2021, 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

30/06/2021, 21:39

Juntada de certidão

01/03/2021, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

08/02/2021, 16:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 135

08/02/2021, 16:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 134

08/02/2021, 16:00

Juntada de certidão

04/01/2021, 07:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

31/12/2020, 22:26

Juntada de certidão

04/12/2020, 14:49

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:20

Juntada de certidão

19/10/2020, 16:40

Juntada de certidão

27/09/2020, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

01/09/2020, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

01/09/2020, 16:36

Juntada de certidão

13/08/2020, 09:54

Juntada de certidão

25/07/2020, 10:03

Juntada de certidão

02/07/2020, 10:58

Juntada de certidão

24/06/2020, 23:13

Expedição de mandado - RJVRESECMA

24/06/2020, 23:11

Expedição de mandado - RJVRESECMA

24/06/2020, 23:10

Despacho/Decisão - de Expediente

24/06/2020, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 15:27

Juntada - Peças Digitalizadas

23/06/2020, 13:49

Expedido Edital - citação

22/06/2020, 22:38

Juntada de certidão

22/06/2020, 22:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/06/2020, 08:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 08:26

Juntada de Petição

21/06/2020, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

19/06/2020, 03:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

02/06/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

01/06/2020, 13:30

Juntada de certidão

24/05/2020, 10:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/05/2020, 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2020, 23:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2020, 18:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/05/2020, 18:00

Juntada de Petição

23/05/2020, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

17/08/2019, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 15:20

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/07/2019, 15:20

Juntada - Peças Digitalizadas

22/07/2019, 15:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/07/2019, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/07/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

16/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2019, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 14:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/06/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/06/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

05/06/2019, 12:05

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/05/2019, 15:33

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

28/05/2019, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

14/05/2019, 16:25

Expedição de mandado - RJVRESECMA

14/05/2019, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

01/05/2019, 01:03

Despacho/Decisão - de Expediente

10/04/2019, 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 10:28

Juntada de Petição

07/04/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

06/04/2019, 23:59

Juntada de certidão

27/03/2019, 18:54

Juntada de certidão

27/03/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 18:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

23/03/2019, 01:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/03/2019, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2019, 10:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/03/2019, 10:04

Juntada de Petição

14/03/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 15:25

Juntada - Peças Digitalizadas

25/02/2019, 15:24

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

21/02/2019, 18:02

Despacho/Decisão - de Expediente

21/02/2019, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2019, 13:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/01/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

25/01/2019, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/01/2019, 12:25

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/01/2019, 15:24

Despacho/Decisão - de Expediente

21/01/2019, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 19:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2019, 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

21/01/2019, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

21/01/2019, 12:23

Expedição de mandado - RJVRESECMA

07/01/2019, 18:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 18:56

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/11/2018, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/10/2018, 15:40

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/10/2018, 18:01

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

04/10/2018, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/09/2018, 12:17

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/09/2018, 11:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/09/2018, 13:07

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/08/2018, 15:06

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/08/2018, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/08/2018, 13:15

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

01/08/2018, 16:16

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

31/07/2018, 13:58

Remessa Interna para Modificações - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

20/07/2018, 16:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

20/07/2018, 15:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/07/2018, 13:15

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2018, 17:04

Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2018, 17:03

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2018, 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2018, 14:01

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

11/07/2018, 12:47

Reativação de Suspensão - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

11/07/2018, 12:20

Juntada - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

12/03/2018, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

26/01/2018, 14:03

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

25/01/2018, 16:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

25/01/2018, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

24/01/2018, 16:34

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

17/11/2017, 13:05

Localização Interna - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

20/10/2017, 16:00

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

01/06/2017, 15:42

Certidão - Publicação - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

28/07/2016, 15:22

Edital Livre - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

20/07/2016, 14:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAYF-ANA PAULA LOPES FERNANDES)

09/05/2016, 14:25

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJAYF-ANA PAULA LOPES FERNANDES)

04/05/2016, 15:07

Reativação de Suspensão - (JRJAYF-ANA PAULA LOPES FERNANDES)

04/05/2016, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJAYF-ANA PAULA LOPES FERNANDES)

04/05/2016, 14:56

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

05/10/2015, 16:39

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

24/09/2015, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

31/07/2015, 17:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

31/07/2015, 17:24

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

22/07/2015, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

13/07/2015, 15:26

Juntada - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

21/10/2014, 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

08/10/2014, 14:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

02/10/2014, 14:06

Juntada - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

01/10/2014, 11:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

11/09/2014, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

11/09/2014, 13:27

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

01/09/2014, 15:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

01/09/2014, 14:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

27/08/2014, 13:55

Juntada - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

27/08/2014, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

06/05/2014, 14:56

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

30/04/2014, 12:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

29/04/2014, 16:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

29/04/2014, 15:35

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

14/04/2014, 13:28

Juntada - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

14/04/2014, 12:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

30/01/2014, 16:21

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

06/05/2013, 08:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/05/2013, 14:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/02/2013, 12:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

19/12/2012, 11:56

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

13/12/2012, 15:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

13/12/2012, 14:22

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