Cumprimento de sentença 5028372-64.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 86.727,25

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179

22/01/2026, 03:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 51382221420254025101

18/12/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179

12/12/2025, 02:01

Despacho

11/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

11/12/2025, 03:08

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2025, 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/12/2025, 10:55

Todas as movimentações(187)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179

22/01/2026, 03:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 51382221420254025101

18/12/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179

12/12/2025, 02:01

Despacho

11/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

11/12/2025, 03:08

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2025, 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/12/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

02/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

01/12/2025, 02:09

Despacho

30/11/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2025, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

09/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

02/10/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159

01/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159

30/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:32

Despacho

29/09/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

19/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/06/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028372-64.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ106094) DESPACHO/DECISÃO Evento 133.1. Analiso os pedidos da parte exequente. 1) Busquem-se informações sobre a existência de bens por meio do sistema INFOJUD conforme requerido (TRF 2ª Região - IRDR nº 0100171-06.2019.4.02.0000 - tema nº 31), devendo a Secretaria solicitar, por intermédio daquele sistema, as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada (IRPF ou ECF), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), e a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), atendando-se para a guarda do sigilo das informações. Encontrado algum bem, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Busquem-se informações por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, conforme solicitado pela exequente. Encontrado algum bem, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Restadas infrutíferas as buscas ou nada sendo requerido, arquive-se sem baixa, como determinado no Evento 127.1. 1. TRF2 - IRDR Tema nº 3 - "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal"

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 136

04/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/05/2025, 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

27/05/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

26/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028372-64.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ106094) DESPACHO/DECISÃO Evento 133.1. Analiso os pedidos da parte exequente. 1) Busquem-se informações sobre a existência de bens por meio do sistema INFOJUD conforme requerido (TRF 2ª Região - IRDR nº 0100171-06.2019.4.02.0000 - tema nº 31), devendo a Secretaria solicitar, por intermédio daquele sistema, as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada (IRPF ou ECF), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), e a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), atendando-se para a guarda do sigilo das informações. Encontrado algum bem, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Busquem-se informações por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, conforme solicitado pela exequente. Encontrado algum bem, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Restadas infrutíferas as buscas ou nada sendo requerido, arquive-se sem baixa, como determinado no Evento 127.1. 1. TRF2 - IRDR Tema nº 3 - "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal"

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028372-64.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ106094) EXECUTADO: Marco Antonio Lucas ADVOGADO(A): Marco Antonio Lucas (OAB SC011190) EXECUTADO: LUCAS ADVOCACIA S/S ADVOGADO(A): Marco Antonio Lucas (OAB SC011190) DESPACHO/DECISÃO Arquive-se sem baixa, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, pelo prazo prescricional remanescente (até 25/04/2030 - Eventos 114.1 e 115), como disposto no despacho exarado no Evento 108.1, Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028372-64.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ106094) EXECUTADO: Marco Antonio Lucas ADVOGADO(A): Marco Antonio Lucas (OAB SC011190) EXECUTADO: LUCAS ADVOCACIA S/S ADVOGADO(A): Marco Antonio Lucas (OAB SC011190) DESPACHO/DECISÃO Arquive-se sem baixa, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, pelo prazo prescricional remanescente (até 25/04/2030 - Eventos 114.1 e 115), como disposto no despacho exarado no Evento 108.1, Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/05/2025, 23:59

Despacho

22/05/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/05/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/05/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:35

Despacho

15/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/04/2025, 01:13

Juntada de Petição

09/04/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:14

Decisão interlocutória

26/03/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 10:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 10:31

Juntada de Petição

06/02/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

26/04/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2024, 07:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2024, 07:56

Juntado(a)

07/04/2024, 07:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntado(a) - 21/02/2024 12:38:41)

07/04/2024, 07:55

Juntado(a)

15/02/2024, 14:48

Decisão interlocutória

10/11/2023, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

06/11/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

03/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

10/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2023, 13:36

Decisão interlocutória

31/08/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 23:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/08/2023, 23:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/08/2023, 23:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 06:15

Juntada de Petição

09/05/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

25/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

14/04/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/04/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/04/2023, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2023, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2023, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2023, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2023, 19:41

Decisão interlocutória

04/04/2023, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2023

04/04/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/02/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

31/01/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

25/12/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2022, 19:53

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

10/10/2022, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2022, 09:46

Julgado improcedente o pedido

21/09/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/04/2022, 01:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

19/04/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/04/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/04/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 09:13

Decisão interlocutória

08/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/03/2022, 01:07

Juntada de Petição

18/03/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/02/2022, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2022, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/01/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

17/01/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/01/2022, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2022, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

12/01/2022, 16:23

Juntada de Petição

23/12/2021, 12:43

Juntada de Petição

25/11/2021, 19:46

Juntada de Petição

22/11/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/11/2021, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/11/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

05/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/10/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2021, 18:50

Determinada a citação

25/09/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 07:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

04/08/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/08/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/08/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:23

Determinada a intimação

03/08/2021, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/05/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/05/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/05/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 12:44

Determinada a intimação

13/05/2021, 12:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 433,63 em 28/04/2021 Número de referência: 800273

28/04/2021, 06:31

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 07:41

Juntada de Petição

23/04/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 15:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2024, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 19:41

SENTENÇA

•15/12/2022, 19:53

SENTENÇA

•21/09/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 16:24

Anexo

•22/11/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2021, 18:50

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2024, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 19:41

SENTENÇA

•15/12/2022, 19:53

SENTENÇA

•21/09/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 16:24

Anexo

•22/11/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 12:44