Execução Fiscal 5040457-48.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 89.904,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JCP CALDERARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CICERO PAULO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/06/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/06/2023, 19:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/06/2023, 17:22

Decisão interlocutória

14/06/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/06/2023, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/06/2023, 06:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:02

Juntado(a)

09/06/2023, 14:01

Juntado(a)

06/06/2023, 13:41

Decisão interlocutória

05/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 11:12

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/06/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/06/2023, 19:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/06/2023, 17:22

Decisão interlocutória

14/06/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:58

14/06/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/06/2023, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/06/2023, 06:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:02

Juntado(a)

09/06/2023, 14:01

Juntado(a)

06/06/2023, 13:41

Decisão interlocutória

05/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2023, 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/05/2023, 03:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 823242940522. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JCP CALDERARIA E SERVICOS LTDA EXECUTADO: CICERO PAULO DOS SANTOS EDITAL Nº 510009841383 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50404574820224025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de JCP CALDERARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 05328156000110 e CICERO PAULO DOS SANTOS, CPF: 04161799837, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 89.904,66 (oitenta e nove mil, novecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CICERO PAULO DOS SANTOS, CPF: 04161799837 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 13/03/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Estagiário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 823242940522 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040457-48.2022.4.02.5101/RJ

17/03/2023, 00:00

Intimação por Edital

16/03/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 14:24

Expedição de Edital - citação

13/03/2023, 17:35

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

13/03/2023, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

13/01/2023, 10:36

Expedição de mandado - RJMACSECMA

15/12/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/12/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/12/2022, 19:29

Decisão interlocutória

13/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/12/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/12/2022, 14:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/12/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 09:42

Juntado(a)

09/12/2022, 09:37

Decisão interlocutória

24/11/2022, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/11/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/11/2022, 19:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/11/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2022

21/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2022

21/09/2022, 02:00

Intimação por Edital

20/09/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2022

20/09/2022, 14:49

Expedição de Edital - citação

20/09/2022, 14:28

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:34

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

02/09/2022, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

30/06/2022, 19:54

Expedição de mandado - RJMACSECMA

28/06/2022, 15:39

Decisão interlocutória

28/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/06/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/06/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/06/2022, 22:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/06/2022, 12:58

Determinada a citação

01/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 17:22