Apelação / Remessa Necessária 5035089-58.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2026, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/05/2026, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/05/2026, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/05/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

08/05/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/05/2026, 12:29

Todas as movimentações(144)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2026, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/05/2026, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/05/2026, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 12:52

ACÓRDÃO

•06/05/2026, 12:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/05/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

08/05/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/05/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2026, 12:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

06/05/2026, 03:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/05/2026, 02:54

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2026<br>Período da sessão: <b>27/04/2026 00:00 a 05/05/2026 18:00</b>

10/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2026

09/04/2026, 17:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/04/2026 00:00 a 05/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 39

09/04/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2026, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

08/04/2026, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:32

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/12/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

18/12/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/12/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/12/2024, 15:20

Juntada de Petição

17/12/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 17:25

Juntado(a)

11/12/2024, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

11/12/2024, 14:13

Juntado(a)

11/12/2024, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

11/12/2024, 14:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

19/07/2024, 03:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/06/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

05/06/2024, 10:59

Juntada de Petição

05/06/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/06/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/06/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/06/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

04/06/2024, 18:08

Juntada de Petição

28/05/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/05/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/05/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/05/2024, 08:46

Determinada a intimação

25/05/2024, 09:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

25/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

16/05/2024, 13:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP

16/05/2024, 12:48

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

16/05/2024, 10:51

Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP

16/05/2024, 10:35

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

15/05/2024, 17:59

Juntado(a)

15/05/2024, 17:03

Remetidos os Autos em diligência

15/05/2024, 17:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28

15/05/2024, 16:33

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

30/04/2024, 12:53

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

19/04/2024, 15:23

Lavrada Certidão

19/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

19/04/2024, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

19/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 206

18/04/2024, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/04/2024, 17:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

07/02/2024, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 08:01

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

07/02/2024, 08:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

06/02/2024, 12:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/02/2024, 12:11

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

25/09/2023, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 47

25/09/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

14/09/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 40

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/08/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP

29/08/2023, 13:53

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28

23/05/2023, 16:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 30 - Remetidos os Autos com acórdão - 23/05/2023 12:53:43

23/05/2023, 13:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 30 - Remetidos os Autos com acórdão - 23/05/2023 12:53:43

23/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/05/2023, 12:53

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28

23/05/2023, 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/05/2023, 15:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/05/2023, 18:09

Juntado(a)

17/05/2023, 18:07

Sentença desconstituída - por maioria

11/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

28/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

18/04/2023, 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

18/04/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2023, 12:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

17/03/2023, 11:42

Retirado de pauta

17/03/2023, 11:33

Lavrada Certidão

17/03/2023, 11:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

10/03/2023, 17:47

Juntada de Petição

09/03/2023, 10:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/03/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

07/03/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

19/12/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/12/2022, 21:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

15/12/2022, 18:28

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 18:26

EXTRATO DE ATA

•06/05/2026, 02:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 18:16

CERTIDÃO

•27/05/2024, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2024, 09:24

QUESTÃO DE ORDEM

•15/05/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 17:22

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:26

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 21:41