Execução Fiscal 0107216-89.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.910.378,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/10/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

08/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

03/10/2025, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

03/10/2025, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 304

30/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 304

29/09/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 13:20

Determinada a intimação

26/09/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

26/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

15/06/2025, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 294

06/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 294

05/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(313)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/10/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

08/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

03/10/2025, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

03/10/2025, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 304

30/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 304

29/09/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 13:20

Determinada a intimação

26/09/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

26/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

15/06/2025, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

14/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 294

06/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 294

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0107216-89.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: PRIO FORTE S.A. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB RJ096637) ADVOGADO(A): RICARDO LORETTI HENRICI (OAB RJ130613) ADVOGADO(A): CAROLINA SALLES SIMONI (OAB RJ199979) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA (OAB RJ178816) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (OAB RJ075949) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (OAB RJ060705) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 282 - 23/05/2025 - Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento Número: 50065358520254020000/TRF2

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 294

04/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

04/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 255, 262, 269, 270 e 277

03/06/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250, 256 e 263

30/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 276

27/05/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 276

27/05/2025, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 276

26/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 276

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0107216-89.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PRIO FORTE S.A. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB RJ096637) ADVOGADO(A): RICARDO LORETTI HENRICI (OAB RJ130613) ADVOGADO(A): CAROLINA SALLES SIMONI (OAB RJ199979) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA (OAB RJ178816) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (OAB RJ075949) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (OAB RJ060705) DESPACHO/DECISÃO Assim, mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos e ainda pelos ora adicionados em preito às razões recursais. Entretanto, à vista da r. decisão prolatada pelo Exmo. relator do agravo (processo 5006013-58.2025.4.02.0000/TRF2, evento 3, DESPADEC1), determinando "a suspensão dos efeitos da decisão recorrida, até o julgamento do mérito do presente agravo", tratando-se da decisão no evento 239, complementada pela r. decisão no evento 248, que determinaram a constrição de numerário da Executada - Agravante, em cumprimento daquela r. decisão de 2a. instância, ora comande-se o desbloqueio daqueles valores. Intimem-se e comunique-se esta ao i. Exmo. relator do agravo.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0107216-89.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PRIO FORTE S.A. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB RJ096637) ADVOGADO(A): RICARDO LORETTI HENRICI (OAB RJ130613) ADVOGADO(A): CAROLINA SALLES SIMONI (OAB RJ199979) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA (OAB RJ178816) ADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (OAB RJ135124) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (OAB RJ075949) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (OAB RJ060705) DESPACHO/DECISÃO Assim, mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos e ainda pelos ora adicionados em preito às razões recursais. Entretanto, à vista da r. decisão prolatada pelo Exmo. relator do agravo (processo 5006013-58.2025.4.02.0000/TRF2, evento 3, DESPADEC1), determinando "a suspensão dos efeitos da decisão recorrida, até o julgamento do mérito do presente agravo", tratando-se da decisão no evento 239, complementada pela r. decisão no evento 248, que determinaram a constrição de numerário da Executada - Agravante, em cumprimento daquela r. decisão de 2a. instância, ora comande-se o desbloqueio daqueles valores. Intimem-se e comunique-se esta ao i. Exmo. relator do agravo.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263

23/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065358520254020000/TRF2

23/05/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250

19/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006013-58.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 275

15/05/2025, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:37

Despacho

15/05/2025, 16:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50060135820254020000/TRF2 referente ao evento 6

15/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 10:35

Juntada de Petição

14/05/2025, 22:50

Juntada de Petição

14/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:57

Decisão interlocutória de Mérito

14/05/2025, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

13/05/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

13/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:34

Despacho

13/05/2025, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50060135820254020000/TRF2

13/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:21

Juntada de Petição

13/05/2025, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:40

Despacho

12/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:35

Despacho

09/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

09/05/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

09/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:38

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 10:36

Decisão interlocutória

05/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 233 e 234

18/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

14/03/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233 e 234

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/02/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

20/02/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/02/2025, 12:15

Expedição de ofício

11/02/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

29/01/2025, 01:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0167227-84.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 11, 58, 72, 83, 126, 135, 136, 153, 166, 173, 186, 200, 201, 220, 236, 242

23/01/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

23/12/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:50

Determinada a intimação

12/12/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

29/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

27/11/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0167227-84.2016.4.02.5101 (JF2R)

05/10/2023, 10:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/10/2022, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

02/08/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115911220194020000/TRF2

15/07/2022, 16:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50115911220194020000/TRF2 referente ao evento 158

09/06/2022, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115911220194020000/TRF2

03/06/2022, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115911220194020000/TRF2

22/11/2021, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/09/2021, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2021, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115911220194020000/TRF2

02/07/2021, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115911220194020000/TRF2

22/03/2021, 20:56

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2021, 17:16

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115911220194020000/TRF2

03/09/2020, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

25/08/2020, 04:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

18/08/2020, 04:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

14/08/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

12/08/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

05/08/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/08/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2020, 14:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/08/2020, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 20:10

Juntada - Peças Digitalizadas

28/07/2020, 18:40

Expedição de ofício

28/07/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/07/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

28/07/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2020, 17:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 169 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 27/07/2020 14:33:35)

27/07/2020, 17:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/07/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2020, 14:33

Juntada de Petição

24/07/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

22/07/2020, 05:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

12/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/07/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

11/07/2020, 12:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115911220194020000/TRF2

06/07/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 17:30

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

02/07/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 22:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/05/2020, 22:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

13/05/2020, 08:04

Juntada de Petição

06/05/2020, 14:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

14/04/2020, 10:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115911220194020000/TRF2

13/04/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149 e 150

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 17:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/03/2020, 17:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115911220194020000/TRF2

26/03/2020, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

07/03/2020, 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

21/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/02/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

13/02/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 15:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/02/2020, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 16:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115911220194020000/TRF2

09/12/2019, 18:40

Juntada de Petição

06/12/2019, 15:32

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115911220194020000/TRF2

06/12/2019, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

26/11/2019, 01:44

Juntada de Petição

25/11/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/11/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

22/11/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

13/11/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 13:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/11/2019, 13:47

Juntado(a)

12/11/2019, 15:37

Juntada de Petição

02/10/2019, 17:39

Juntada de Petição

25/09/2019, 20:43

Juntado(a)

30/07/2019, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

19/07/2019, 01:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

27/05/2019, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/05/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2019, 12:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/05/2019, 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2019, 12:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2019, 10:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/03/2019, 17:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/03/2019, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/03/2019, 10:09

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/03/2019, 09:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/02/2019, 10:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/02/2019, 10:24

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/12/2018, 17:08

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/12/2018, 15:41

Edital Livre - (JRJKDZ-MARIANA RODRIGUES DA SILVA)

06/12/2018, 10:41

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/12/2018, 16:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

22/11/2018, 10:50

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

22/11/2018, 10:49

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

21/11/2018, 11:34

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/08/2018, 08:59

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/08/2018, 15:25

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/08/2018, 14:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/08/2018, 14:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/08/2018, 18:27

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/08/2018, 16:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/07/2018, 13:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/07/2018, 13:12

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/07/2018, 18:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/07/2018, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

23/07/2018, 21:15

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

23/07/2018, 21:10

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/06/2018, 17:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/06/2018, 17:25

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

15/06/2018, 13:21

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

12/06/2018, 18:25

Edital Livre - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/05/2018, 13:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/05/2018, 13:18

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

11/05/2018, 17:46

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/04/2018, 21:18

Remessa Interna para Modificações - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

13/04/2018, 16:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

13/04/2018, 16:16

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

02/04/2018, 15:56

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/02/2018, 13:58

Localização Interna - (JRJKIZ-ROSANA MARIA DA SILVA DE MOURA)

08/02/2018, 17:30

Edital Livre - (JRJKIZ-ROSANA MARIA DA SILVA DE MOURA)

31/01/2018, 14:41

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

25/01/2018, 13:50

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/10/2017, 16:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

25/10/2017, 15:43

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

25/10/2017, 15:42

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

25/10/2017, 15:22

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/10/2017, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/10/2017, 15:50

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/10/2017, 13:57

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

27/09/2017, 11:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/09/2017, 12:53

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/09/2017, 12:52

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/09/2017, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

15/09/2017, 13:02

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/09/2017, 16:47

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/09/2017, 16:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/09/2017, 16:45

Edital Livre - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/06/2017, 12:15

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/04/2017, 12:52

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/04/2017, 17:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/04/2017, 15:59

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/04/2017, 15:58

Juntada

11/04/2017, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/04/2017, 12:13

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/04/2017, 15:29

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/04/2017, 15:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/04/2017, 15:27

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/03/2017, 11:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/03/2017, 09:55

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/03/2017, 09:43

Devolução de Remessa - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

09/03/2017, 15:26

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

22/02/2017, 10:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

22/02/2017, 10:49

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

20/02/2017, 14:37

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/02/2017, 14:51

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/02/2017, 13:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/02/2017, 14:15

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/02/2017, 14:11

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/02/2017, 12:37

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

01/02/2017, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/01/2017, 12:45

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/01/2017, 18:09

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/01/2017, 18:08

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/01/2017, 17:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/01/2017, 17:35

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/01/2017, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/01/2017, 18:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/01/2017, 18:03

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

29/11/2016, 11:16

Localização Interna - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

24/11/2016, 15:56

Certidão - Anotação - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

24/11/2016, 15:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/11/2016, 15:50

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/11/2016, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/11/2016, 19:02

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

25/10/2016, 15:58

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/10/2016, 11:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/10/2016, 11:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/10/2016, 11:52

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/10/2016, 22:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/10/2016, 15:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

06/10/2016, 18:12

Juntada - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

06/10/2016, 18:09

Juntada - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/10/2016, 16:34

Juntada

05/10/2016, 12:06

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

05/10/2016, 12:03

Edital Livre - (JRJHJB-CHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM)

30/09/2016, 12:00

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/09/2016, 11:05

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/09/2016, 10:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

26/08/2016, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/08/2016, 12:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/08/2016, 12:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

24/08/2016, 16:20

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

19/08/2016, 16:46

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ02-Usuário 02 de mutiraão da SEDJE)

19/08/2016, 16:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:37

PETIÇÃO

•14/05/2025, 22:50

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•14/05/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 14:37

SENTENÇA

•23/01/2025, 14:31

DECISÃO

•23/01/2025, 14:31

DESPACHO

•23/01/2025, 14:31

DECISÃO

•23/01/2025, 14:31

Todos os documentos(57)

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 13:20

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•04/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:37

PETIÇÃO

•14/05/2025, 22:50

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•14/05/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 14:37

SENTENÇA

•23/01/2025, 14:31

DECISÃO

•23/01/2025, 14:31

DESPACHO

•23/01/2025, 14:31

DECISÃO

•23/01/2025, 14:31

DESPACHO

•23/01/2025, 14:31

DECISÃO

•23/01/2025, 14:31

DECISÃO STJ/STF

•23/01/2025, 14:31

ACÓRDÃO

•23/01/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2025, 14:31

DECISÃO STJ/STF

•23/01/2025, 14:31

DECISÃO STJ/STF

•23/01/2025, 14:31

DECISÃO STJ/STF

•23/01/2025, 14:31

ACÓRDÃO

•23/01/2025, 14:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:31

ACÓRDÃO

•23/01/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 14:33

DECISÃO STJ/STF

•24/07/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 13:47

TRASLADO DE PEÇAS

•12/11/2019, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2017, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2017, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2017, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2016, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2016, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2016, 16:20