Cumprimento de sentença 5016437-85.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.855,26

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/08/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

14/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

12/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:04

Juntada de Petição

11/08/2025, 15:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

30/07/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

22/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

21/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/07/2025, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

21/07/2025, 12:33

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/08/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

14/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:50

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

12/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:04

Juntada de Petição

11/08/2025, 15:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

30/07/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

22/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

21/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/07/2025, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

21/07/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/06/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/06/2025, 13:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016437-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,?JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,?para condenar a?Caixa Econômica Federal?a pagar à parte autora os valores referentes às cotas condominiais a partir de 11/03/2024 até 10.02.2025, bem como aquelas vencidas ao longo do demanda?(a serem demonstradas na fase de cumprimento de sentença),? até a data do trânsito em julgado, referentes ao imóvel situado no CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II, atinentes ao apartamento 501, bloco 5. Os valores devidos terão?incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida, tudo de acordo com a fundamentação.? Eventuais valores já pagos deverão ser deduzidos na fase de cumprimento da sentença, se devidamente comprovados.? Sem custas e sem honorários advocatícios, à vista do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.? Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. ?Transitada em julgado, intime-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se alvará.? Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.? Registre-se. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:33

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/05/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016437-85.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DO OURO II ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 13/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

16/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/03/2025, 08:33

Determinada a citação

17/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 21:41

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 10:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO19F para RJSJM06F)

20/02/2025, 10:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2025, 13:13

SENTENÇA

•23/06/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:58