Execução Fiscal 0505766-61.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2007

Valor da Causa

R$ 528.312,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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PARAMETRO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES

OAB/RJ 103647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:24

Juntado(a)

11/11/2025, 12:05

Juntado(a)

04/11/2025, 12:46

Juntada de certidão

03/11/2025, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

22/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

21/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 11:18

Despacho

19/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/05/2025, 02:04

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:24

Juntado(a)

11/11/2025, 12:05

Juntado(a)

04/11/2025, 12:46

Juntada de certidão

03/11/2025, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 19:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2025, 11:18

SENTENÇA

•15/05/2025, 16:42

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legal

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

22/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

21/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 11:18

Despacho

19/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

23/06/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0505766-61.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PARAMETRO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (OAB RJ103647) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor informado na certidão retro, Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/05/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2025, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2025, 16:42

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 16:42

Juntado(a)

15/05/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 12:02

Juntada de certidão

15/05/2025, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 12:00

Juntada de certidão

19/09/2022, 21:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2019, 07:02

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

12/06/2019, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

12/06/2019, 18:09

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

12/06/2019, 14:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/06/2019, 12:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/06/2019, 17:10

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/06/2019, 17:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/06/2019, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/06/2019, 16:44

Juntada

05/06/2019, 16:22

Juntada

05/06/2019, 16:22

Juntada

05/06/2019, 16:22

Juntada

05/06/2019, 16:22

Juntada

05/06/2019, 16:22

Juntada

05/06/2019, 16:22

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJLR2-LUCAS ROCHA RANGEL)

17/05/2019, 16:47

Localização Interna - (JRJLR2-LUCAS ROCHA RANGEL)

09/05/2019, 14:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

02/05/2019, 13:16

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

11/04/2019, 12:33

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

05/04/2019, 13:30

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

05/04/2019, 13:26

Reativação de Suspensão - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

05/04/2019, 13:21

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

30/08/2012, 10:52

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

30/08/2012, 10:49

Localização Interna - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

28/05/2012, 14:15

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

28/05/2012, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

25/05/2012, 16:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

18/05/2012, 10:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

14/05/2012, 16:22

Localização Interna - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

09/05/2012, 15:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

09/05/2012, 15:20

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

27/04/2012, 16:55

Localização Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

20/04/2012, 16:10

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

20/04/2012, 15:37

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/04/2012, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/04/2012, 15:47

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

26/03/2012, 18:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

26/03/2012, 18:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

26/03/2012, 18:18

Conclusão para Despacho - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

20/03/2012, 13:10

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

08/02/2011, 18:36

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

15/07/2010, 16:08

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

15/07/2010, 15:43

Juntada - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

15/07/2010, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

13/07/2010, 11:45

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/05/2010, 16:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

20/05/2010, 17:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

20/05/2010, 17:17

Conclusão para Despacho - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

17/05/2010, 14:53

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

17/11/2009, 16:40

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

17/11/2009, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

17/11/2009, 12:36

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2009, 15:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2009, 15:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2009, 15:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/10/2009, 10:56

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

16/10/2009, 17:54

Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

16/10/2009, 17:53

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

15/10/2009, 15:35

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

02/09/2009, 13:53

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

02/09/2009, 13:49

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

05/02/2009, 14:45

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

05/02/2009, 14:05

Localização Interna - (JRJGFO-GUILHERME DE FARO ORLANDO)

23/01/2009, 12:58

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

10/12/2008, 10:56

Localização Interna - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

13/08/2008, 17:40

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

23/05/2008, 14:57

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

23/05/2008, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

21/05/2008, 18:50

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

07/11/2007, 18:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

07/11/2007, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

07/11/2007, 18:10

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

07/11/2007, 18:09

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/09/2007, 14:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/09/2007, 14:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/09/2007, 11:52

Conclusão para Despacho - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

30/08/2007, 16:18

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

13/08/2007, 18:55

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

13/08/2007, 18:54

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

09/08/2007, 13:38

Localização Interna - (JRJJZB-JOSE LUIZ DE MELLO BARROS)

13/06/2007, 14:00

Localização Interna - (JRJJZB-JOSE LUIZ DE MELLO BARROS)

14/05/2007, 11:42

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

08/05/2007, 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

08/05/2007, 15:32

Conclusão para Despacho - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

03/05/2007, 17:46

Remessa Interna - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

02/05/2007, 17:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

02/05/2007, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2012, 15:20