Execução Fiscal 5072645-26.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 85.808,65

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WILLIAM CESAR PEREIRA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA

OAB/RJ 123216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/08/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/08/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/08/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 10:40

Determinada a intimação

01/08/2025, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025, 16:05

Expedição de ofício

21/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025, 18:18

Decisão interlocutória

07/07/2025, 10:56

Todas as movimentações(52)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/08/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/08/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/08/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 10:40

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 10:56

01/08/2025, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025, 16:05

Expedição de ofício

21/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025, 18:18

Decisão interlocutória

07/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072645-26.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WILLIAM CESAR PEREIRA LEITE ADVOGADO(A): KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (OAB RJ123216) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade para: DEFERIR a gratuidade de justiça, na forma do art. 99 do CPC. SUSPENDER o curso da presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do acordo, tendo em vista que a dívida exequenda foi submetida a parcelamento. ? Registro que compete exclusivamente ao exequente o controle administrativo do parcelamento, bem como a comunicação de sua eventual rescisão, hipótese em que deverá requerer o que entender cabível para a retomada da execução fiscal, sob pena de considerar-se suspenso o processo por inércia do exequente, nos moldes do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Por fim, deixo de conhecer de eventuais pedidos de vista dos autos, uma vez que o acesso das partes ao feito pode ser realizada a qualquer momento por meio de consulta à página eletrônica do sistema processual e-Proc. Transcorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestar-se e requerer o que entender cabível. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/05/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/05/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/05/2025, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/05/2025, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:44

Decisão interlocutória de Mérito

15/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/02/2025, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/02/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/02/2025, 22:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

31/01/2025, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025, 19:50

Determinada a intimação

30/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 17:40

Juntada de Petição - WILLIAM CESAR PEREIRA LEITE (RJ123216 - KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA)

28/01/2025, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

28/01/2025, 11:05

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

22/01/2025, 13:03

Determinada a intimação

16/01/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 15:01

Juntado(a)

13/01/2025, 17:33

Juntado(a)

11/12/2024, 11:13

Decisão interlocutória

09/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/12/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/11/2024, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/10/2024, 12:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/10/2024, 11:59

Determinada a citação

18/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 10:03