Embargos à Execução Fiscal 5039204-93.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 23.730.465,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

GP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Autor

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Autor

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

02/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/03/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/02/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/12/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/12/2025, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

11/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/12/2025, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 12:35

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

02/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/03/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 20:14

Anexo

•02/02/2026, 10:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2026, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/02/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/12/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/12/2025, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

11/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/12/2025, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/07/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/05/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039204-93.2020.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) ADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação acima. Sem condenação da embargante em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo principal se trata de execução em favor da União e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.50 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Sem custas, por conta da isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º). Publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos da respectiva execução fiscal e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/05/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 16:45

Julgado improcedente o pedido

15/05/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/03/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/03/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:18

Determinada a intimação

21/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/02/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/12/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/11/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:40

Decisão interlocutória

22/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/01/2022, 20:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/12/2020, 17:32

Determinada a intimação

07/12/2020, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 12:11

Juntada de Petição

16/07/2020, 12:23

Juntada de Petição

16/07/2020, 12:23

Distribuído por dependência - Número: 50252115120184025101

30/06/2020, 17:49

Anexo

•02/02/2026, 10:30

SENTENÇA

•09/12/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:21

SENTENÇA

•15/05/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:17

Anexo

•21/02/2025, 15:05

Anexo

•21/02/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 13:15

Anexo

•30/06/2020, 17:49