Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013571-41.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FLAVIA RAQUEL ROZENDO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA

OAB/RJ 110120·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/04/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

15/04/2026, 02:16

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

14/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:56

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:10

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003115-43.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/03/2026, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003114-58.2026.4.02.9666/TRF (FLAVIA RAQUEL ROZENDO DE SOUZA)

04/03/2026, 15:03

Baixa Definitiva

30/01/2026, 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083408 processada no TRF2 com o no. 50031145820264029666/TRF (FLAVIA RAQUEL ROZENDO DE SOUZA)

29/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083408 processada no TRF2 com o no. 50031145820264029666/TRF (ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA)

29/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083408 processada no TRF2 com o no. 50031154320264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/01/2026, 06:10

Despacho

28/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:09

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/04/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

15/04/2026, 02:16

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

14/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:25

13/04/2026, 18:56

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:10

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003115-43.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/03/2026, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003114-58.2026.4.02.9666/TRF (FLAVIA RAQUEL ROZENDO DE SOUZA)

04/03/2026, 15:03

Baixa Definitiva

30/01/2026, 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083408 processada no TRF2 com o no. 50031145820264029666/TRF (FLAVIA RAQUEL ROZENDO DE SOUZA)

29/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083408 processada no TRF2 com o no. 50031145820264029666/TRF (ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA)

29/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083408 processada no TRF2 com o no. 50031154320264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/01/2026, 06:10

Despacho

28/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083408

28/01/2026, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

20/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

02/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 13:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083408

02/12/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

25/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

24/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/10/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

23/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

22/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:10

Determinada a intimação

21/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/10/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/09/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/09/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

25/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

25/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:17

Determinada a intimação

24/09/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

24/09/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/09/2025, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025

24/09/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/08/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/08/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

20/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 12:46

Julgado procedente o pedido

18/08/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

01/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/07/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/07/2025, 16:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

31/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência

30/07/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013571-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIA RAQUEL ROZENDO DE SOUZA ADVOGADO(A): ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA (OAB RJ110120) DESPACHO/DECISÃO Evento 47 - O pedido de antecipação da tutela será apreciado quando da prolação da sentença. Dê-se ciência à parte autora. Após, venham os autos conclusos para julgamento.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:47

Determinada a intimação

15/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:51

Juntada de Petição

24/04/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/01/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/01/2025, 16:22

Determinada a intimação

28/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:48

Juntada de Petição

10/01/2025, 12:00

Juntada de Petição - FLAVIA RAQUEL ROZENDO DE SOUZA (RJ110120 - ELIOMAR MESQUITA PIRES)

28/11/2024, 20:36

Juntada de Petição - FLAVIA RAQUEL ROZENDO DE SOUZA (RJ110120 - ELIOMAR MESQUITA PIRES)

21/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/10/2024 16:56:08)

15/10/2024, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024, 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2024, 16:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2024, 10:24

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/06/2024, 01:11

Juntada de Petição

24/06/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/06/2024, 01:19

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:11

Intimado em Secretaria

05/06/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/05/2024, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/04/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/04/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIA RAQUEL ROZENDO DE SOUZA <br/> Data: 08/05/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

12/04/2024, 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/04/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/04/2024, 08:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

04/04/2024, 07:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/04/2024, 09:24

Não Concedida a tutela provisória

02/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/04/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 17:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/03/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2025, 16:16

SENTENÇA

•18/08/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 14:13

Anexo

•06/03/2024, 16:40