Apelação / Remessa Necessária 5034976-50.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DALL'ORTO DALVI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DALVI ALVES

OAB/ES 016054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

19/02/2026, 11:58

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034976502021402500120241114185845

14/11/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/10/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:44

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2024, 16:49

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

19/02/2026, 11:58

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034976502021402500120241114185845

14/11/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:49

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/10/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:44

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2024, 16:49

Recurso Especial Admitido

11/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2024, 17:46

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/10/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/09/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/08/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/08/2024, 12:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

21/08/2024, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/08/2024, 14:26

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

26/07/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 21

26/07/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/07/2024, 08:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

24/07/2023, 04:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

24/07/2023, 04:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/07/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/06/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

21/06/2023, 17:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

20/06/2023, 16:36

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

20/06/2023, 16:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/06/2023, 15:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/06/2023, 15:24

Lavrada Certidão

01/06/2023, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

01/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

01/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

22/05/2023, 11:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

22/05/2023, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2023, 11:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/05/2023, 16:52

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

06/04/2023, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 20:19

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

04/04/2023, 20:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

04/04/2023, 16:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/04/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 17:14

Lavrada Certidão

17/03/2023, 11:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

10/03/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/03/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

07/03/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

10/02/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 20:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

07/02/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 12:00

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 13:22

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 17:27

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 20:25