Cumprimento de sentença 5043827-30.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NILZA DOS SANTOS MESQUITA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELA MEDON DE CAMPOS

OAB/RJ 260495·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

25/02/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/02/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/02/2026, 03:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228249-25.2025.4.02.9666/TRF (NILZA DOS SANTOS MESQUITA)

31/01/2026, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

10/01/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/12/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

20/12/2025, 02:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510080355 processada no TRF2 com o no. 52282492520254029666/TRF (NILZA DOS SANTOS MESQUITA)

19/12/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510080355

18/12/2025, 14:22

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

25/02/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/02/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/02/2026, 03:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228249-25.2025.4.02.9666/TRF (NILZA DOS SANTOS MESQUITA)

Documentos

SENTENÇA

•31/12/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:26

31/01/2026, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

10/01/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/12/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

20/12/2025, 02:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510080355 processada no TRF2 com o no. 52282492520254029666/TRF (NILZA DOS SANTOS MESQUITA)

19/12/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510080355

18/12/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/12/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/11/2025, 17:26

Juntada de certidão

27/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510080355

27/11/2025, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

19/11/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:13

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:31

Juntada de Petição

27/09/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/08/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/08/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

15/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 13:09

Determinada a intimação

14/08/2025, 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 12:54

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/08/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/08/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/07/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/07/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

11/07/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

10/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

09/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

09/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/07/2025, 10:30

Homologada a Transação

09/07/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

09/07/2025, 02:05

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:33

Determinada a intimação

08/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/07/2025, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043827-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NILZA DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO(A): ANA GABRIELA MEDON DE CAMPOS (OAB RJ260495) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria rural (NB 223.972.882-0), assim como o reconhecimento e averbação de tempos de serviço especial. Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Compulsando os autos, verifico a ausência de declaração de hipossuficiência e/ou documentos que comprovam a sua insuficiência de recursos. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência para viabilizar o exame da gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência Em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada. Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência. Citação Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 223.972.882-0).

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043827-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NILZA DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO(A): ANA GABRIELA MEDON DE CAMPOS (OAB RJ260495) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria rural (NB 223.972.882-0), assim como o reconhecimento e averbação de tempos de serviço especial. Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Compulsando os autos, verifico a ausência de declaração de hipossuficiência e/ou documentos que comprovam a sua insuficiência de recursos. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência para viabilizar o exame da gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência Em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada. Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência. Citação Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 223.972.882-0).

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043827-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NILZA DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO(A): ANA GABRIELA MEDON DE CAMPOS (OAB RJ260495) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria rural (NB 223.972.882-0), assim como o reconhecimento e averbação de tempos de serviço especial. Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Compulsando os autos, verifico a ausência de declaração de hipossuficiência e/ou documentos que comprovam a sua insuficiência de recursos. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência para viabilizar o exame da gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência Em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada. Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência. Citação Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 223.972.882-0).

26/05/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 16:52

Não Concedida a Medida Liminar

15/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 08:56

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 13:09

SENTENÇA

•09/07/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:52