Cumprimento de sentença 5019392-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.240,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IVONY KELLY FERREIRA RAMOS AGUIAR ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS

OAB/RJ 221434·CPF·Representa: Autor

PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS

OAB/RJ 080514·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS

OAB/RJ 214871·CPF·Representa: Autor

VITOR MOSINHO DOS SANTOS

OAB/RJ 229789·CPF·Representa: Autor

ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA

OAB/RJ 247592·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS

OAB/RJ 221434·CPF·Representa: Autor

PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS

OAB/RJ 080514·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS

OAB/RJ 214871·CPF·Representa: Autor

VITOR MOSINHO DOS SANTOS

OAB/RJ 229789·CPF·Representa: Autor

ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA

OAB/RJ 247592·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

05/05/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 01:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020323 processada no TRF2 com o no. 50687559020264029666/TRF (IVONY KELLY FERREIRA RAMOS AGUIAR ROSA)

01/05/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510020323

30/04/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

08/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

07/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

05/05/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 11:50

04/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 01:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020323 processada no TRF2 com o no. 50687559020264029666/TRF (IVONY KELLY FERREIRA RAMOS AGUIAR ROSA)

01/05/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510020323

30/04/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/04/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

08/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/04/2026, 11:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510020323

06/04/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/03/2026, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

24/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

23/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

20/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/03/2026, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/01/2026, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

21/01/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/01/2026, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/01/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/01/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/11/2025, 14:26

Determinada a intimação

06/11/2025, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/11/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

05/11/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/11/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

16/09/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/09/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/09/2025, 18:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

15/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 15:35

Homologada a Transação

24/07/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/07/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

21/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 02:04

Determinada a intimação

17/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019392-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVONY KELLY FERREIRA RAMOS AGUIAR ROSA ADVOGADO(A): MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ221434) ADVOGADO(A): PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ080514) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ214871) ADVOGADO(A): VITOR MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ229789) ADVOGADO(A): ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA (OAB RJ247592) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019392-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVONY KELLY FERREIRA RAMOS AGUIAR ROSA ADVOGADO(A): MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ221434) ADVOGADO(A): PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ080514) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ214871) ADVOGADO(A): VITOR MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ229789) ADVOGADO(A): ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA (OAB RJ247592) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019392-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVONY KELLY FERREIRA RAMOS AGUIAR ROSA ADVOGADO(A): MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ221434) ADVOGADO(A): PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ080514) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ214871) ADVOGADO(A): VITOR MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ229789) ADVOGADO(A): ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA (OAB RJ247592) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/05/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 16:52

Determinada a citação

15/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 04:16

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18F)

14/05/2025, 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/05/2025, 11:45

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6

14/05/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/05/2025, 18:52

Juntada de Petição

03/05/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/03/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/03/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVONY KELLY FERREIRA RAMOS AGUIAR ROSA <br/> Data: 29/04/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

10/03/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)

10/03/2025, 13:55

Não Concedida a tutela provisória

06/03/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:13

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/01/2026, 16:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/01/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:26

SENTENÇA

•24/07/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 19:39