Embargos de Terceiro Cível 5043345-82.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CESAR LESCANO

CPF

Autor

JAIME WALLWITZ CARDOSO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO OSCAR FREIRE

OAB/MS 026792·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FABIANO MAGALHAES RAMOS

CPF·Representa: Réu

FABIO DE LUCCA SEGHESE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005746-30.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33

04/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2026

04/03/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/02/2026, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

03/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

02/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 15:06

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/08/2025, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/08/2025, 05:18

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005746-30.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33

04/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2026

04/03/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:45

06/02/2026, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

03/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

02/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 15:06

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/08/2025, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/08/2025, 05:18

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

13/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

12/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:45

Determinada a intimação

08/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2025, 10:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

11/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

10/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 21:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2025, 21:49

Não Concedida a Medida Liminar

09/07/2025, 21:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIME WALLWITZ CARDOSO - EXCLUÍDA

18/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5043345-82.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CESAR LESCANO ADVOGADO(A): HÉLIO OSCAR FREIRE (OAB MS026792) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o embargante para apresentar, no prazo de 15 dias, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo I/VW TIGUAN 2.0 TSI, 2011, PLACA LSH-3J87 (placa anterior LSH-3987), GASOLINA, COR CINZA, CHASSI: WVGSV65N5BW102262. No mesmo prazo, o embargante, para fins de concessão do benefício de gratuidade de justiça, deverá juntar aos autos as suas três últimas declarações de imposto de renda e outros documentos que entender necessários. À Secretaria do Juízo para, no sistema eproc, manter no polo passivo apenas o Ministério Público Federal, tendo em vista que o órgão ministerial é aquele a quem o ato de constrição aproveita, conforme evento 517, PROM1 e evento 523, DESPADEC1 da Ação de Improbidade Administrativa n. 0005746-30.2007.4.02.5101 (art. 677, § 4º, do CPC). Tudo cumprido, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5043345-82.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CESAR LESCANO ADVOGADO(A): HÉLIO OSCAR FREIRE (OAB MS026792) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o embargante para apresentar, no prazo de 15 dias, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo I/VW TIGUAN 2.0 TSI, 2011, PLACA LSH-3J87 (placa anterior LSH-3987), GASOLINA, COR CINZA, CHASSI: WVGSV65N5BW102262. No mesmo prazo, o embargante, para fins de concessão do benefício de gratuidade de justiça, deverá juntar aos autos as suas três últimas declarações de imposto de renda e outros documentos que entender necessários. À Secretaria do Juízo para, no sistema eproc, manter no polo passivo apenas o Ministério Público Federal, tendo em vista que o órgão ministerial é aquele a quem o ato de constrição aproveita, conforme evento 517, PROM1 e evento 523, DESPADEC1 da Ação de Improbidade Administrativa n. 0005746-30.2007.4.02.5101 (art. 677, § 4º, do CPC). Tudo cumprido, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5043345-82.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CESAR LESCANO ADVOGADO(A): HÉLIO OSCAR FREIRE (OAB MS026792) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o embargante para apresentar, no prazo de 15 dias, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo I/VW TIGUAN 2.0 TSI, 2011, PLACA LSH-3J87 (placa anterior LSH-3987), GASOLINA, COR CINZA, CHASSI: WVGSV65N5BW102262. No mesmo prazo, o embargante, para fins de concessão do benefício de gratuidade de justiça, deverá juntar aos autos as suas três últimas declarações de imposto de renda e outros documentos que entender necessários. À Secretaria do Juízo para, no sistema eproc, manter no polo passivo apenas o Ministério Público Federal, tendo em vista que o órgão ministerial é aquele a quem o ato de constrição aproveita, conforme evento 517, PROM1 e evento 523, DESPADEC1 da Ação de Improbidade Administrativa n. 0005746-30.2007.4.02.5101 (art. 677, § 4º, do CPC). Tudo cumprido, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

15/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:57

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: EMBARGOS DE TERCEIRO

15/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 09:23

Distribuído por dependência - Número: 00057463020074025101/RJ

14/05/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:57