Execução Fiscal 0145679-10.2015.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.675,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

ANSELMO SILVA PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

SAMIRA DOS SANTOS PORTO

OAB/RJ 104477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

30/03/2026, 14:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/03/2026, 17:24

Juntado(a)

23/03/2026, 17:23

Decisão interlocutória

29/01/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/11/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/11/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

31/10/2025, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

16/09/2025, 13:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/09/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 02:06

Todas as movimentações(110)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

30/03/2026, 14:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/03/2026, 17:24

Juntado(a)

23/03/2026, 17:23

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 21:54

29/01/2026, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/11/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/11/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

31/10/2025, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

16/09/2025, 13:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/09/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0145679-10.2015.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ANSELMO SILVA PORTO ADVOGADO(A): SAMIRA DOS SANTOS PORTO (OAB RJ104477) DESPACHO/DECISÃO Conforme determinação constante do despacho em evento 75, item 05 e seguintes, expeça-se mandado de intimação destinado ao executado para que, em querendo, oponha embargos à execução, caso a penhora seja integral ou, não sendo, complemente o saldo devedor, de forma a garantir integralmente o montante devido e ser admitida sua defesa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0145679-10.2015.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ANSELMO SILVA PORTO ADVOGADO(A): SAMIRA DOS SANTOS PORTO (OAB RJ104477) DESPACHO/DECISÃO Conforme determinação constante do despacho em evento 75, item 05 e seguintes, expeça-se mandado de intimação destinado ao executado para que, em querendo, oponha embargos à execução, caso a penhora seja integral ou, não sendo, complemente o saldo devedor, de forma a garantir integralmente o montante devido e ser admitida sua defesa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0145679-10.2015.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ANSELMO SILVA PORTO ADVOGADO(A): SAMIRA DOS SANTOS PORTO (OAB RJ104477) DESPACHO/DECISÃO Conforme determinação constante do despacho em evento 75, item 05 e seguintes, expeça-se mandado de intimação destinado ao executado para que, em querendo, oponha embargos à execução, caso a penhora seja integral ou, não sendo, complemente o saldo devedor, de forma a garantir integralmente o montante devido e ser admitida sua defesa.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:58

Despacho

12/05/2025, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

15/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 12:20

Despacho

11/07/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/04/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/04/2024, 09:09

Decisão interlocutória

31/03/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 21:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/08/2023, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/08/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2023, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência

07/08/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/03/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/03/2023, 10:10

Despacho

03/03/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 04:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

19/04/2020, 15:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/04/2020 21:41:21)

19/04/2020, 15:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/01/2020, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 02:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

17/10/2019, 15:33

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

17/10/2019, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

03/09/2018, 13:50

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

03/09/2018, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

05/02/2018, 17:55

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

31/01/2018, 16:19

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

30/01/2018, 14:21

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

21/01/2018, 12:25

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

15/01/2018, 12:53

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

15/01/2018, 12:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

15/01/2018, 11:58

Localização Interna - (JRJZLO-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

11/01/2018, 14:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

07/12/2017, 11:55

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

06/12/2017, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

14/11/2017, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

04/08/2017, 13:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

04/08/2017, 11:39

Localização Interna - (JRJZLO-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

02/08/2017, 17:06

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

31/07/2017, 12:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

21/07/2017, 11:43

Reativação de Suspensão - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

21/07/2017, 11:42

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

21/07/2017, 10:45

Localização Interna - (JRJZLO-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

13/07/2017, 12:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZLO-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

13/07/2017, 12:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZLO-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

13/07/2017, 11:58

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZLO-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

13/07/2017, 11:57

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

19/06/2017, 15:30

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

19/06/2017, 11:45

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

29/05/2017, 13:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

26/05/2017, 17:35

Localização Interna - (JRJZHU-MANOEL HENRIQUE DA COSTA JUNIOR)

18/05/2017, 14:07

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

19/04/2017, 14:42

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

11/04/2017, 19:16

Juntada - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

20/03/2017, 14:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

14/03/2017, 12:12

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

13/03/2017, 14:30

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

07/03/2017, 17:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

03/03/2017, 14:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

01/09/2016, 11:57

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

31/08/2016, 12:54

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

30/08/2016, 12:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZHU-MANOEL HENRIQUE DA COSTA JUNIOR)

04/08/2016, 15:15

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

02/08/2016, 19:55

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

01/08/2016, 16:42

Juntada - (JRJUJX-AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA)

04/07/2016, 17:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

04/07/2016, 14:10

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

04/07/2016, 11:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

30/03/2016, 13:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

09/12/2015, 13:14

Conclusão para Despacho - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

07/12/2015, 13:45

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

02/12/2015, 19:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

02/12/2015, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2015, 13:45