Procedimento Comum Cível 5010869-34.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 303.258,60

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RUY DE FREITAS RAMOS JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS

OAB/RJ 083249·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/05/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/05/2026, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

11/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

08/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/05/2026, 16:55

Despacho

07/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:56

Juntada de Petição

24/04/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/04/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2026, 13:10

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/05/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/05/2026, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

11/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:31

08/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/05/2026, 16:55

Despacho

07/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:56

Juntada de Petição

24/04/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/04/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/02/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

06/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

05/02/2026, 02:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/11/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

24/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/11/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/11/2025, 14:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

19/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:09

Determinada a intimação

18/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/09/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:42

Juntada de Petição

25/09/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/09/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

09/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

03/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120495320244020000/TRF2

01/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 18:23

Juntada de Petição

24/06/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012049-53.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 41, 42

12/06/2025, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120495320244020000/TRF2

11/06/2025, 20:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

03/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010869-34.2024.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR AUTOR: RUY DE FREITAS RAMOS JUNIOR ADVOGADO(A): JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (OAB RJ083249) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 76 - 15/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 39 - 23/07/2024 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

16/05/2025, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/02/2025, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/02/2025, 00:04

Determinada a intimação

18/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 15:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012049-53.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18

29/01/2025, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120495320244020000/TRF2

28/01/2025, 20:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120495320244020000/TRF2

06/11/2024, 02:40

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

28/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/08/2024, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50120495320244020000/TRF2

28/08/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/08/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/08/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 17:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/08/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/08/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/07/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/07/2024, 13:25

Juntada de Petição

29/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:18

Decisão interlocutória

23/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/06/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/06/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/06/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/06/2024, 11:20

Juntada de Petição

25/06/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:33

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 16:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

21/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/05/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/05/2024, 13:40

Não Concedida a tutela provisória

09/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/05/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/05/2024, 17:13

Determinada a intimação

02/05/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 21:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/05/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Classe Processual alterada - 02/05/2024 12:50:44)

02/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/04/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/04/2024, 10:14

Determinada a intimação

15/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 10:49

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/04/2024, 10:41

Juntada de Petição

15/04/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:45

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:07

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:29